O XXV ENCOB, Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, se realizou no final de agosto no Centro de Convenções de Natal, no Rio Grande do Norte. Com mais de 4 mil participantes, mais de 2 mil presentes e 2 mil online, o ENCOB de 2023 teve como tema “Águas do Brasil: Governança, Adaptação e Desenvolvimento”. Os EBCOB são realizados desde 1999 pelo pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Produzido este ano, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e a REBOB, Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas, o XXV ENCOB foi mais uma oportunidade de diálogo dos mais de 200 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) de todo o país, com participação de representantes do Poder Público, dos usuários de recursos hídricos e de ONGs, universidades, ambientalistas, colônias de pescadores, associações de moradores entre outros interessados no tema água, visando a promoção da gestão integrada das águas de forma participativa, como preconiza a Lei 9.433, a chamada Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hidricos e criou o Sistema Nacinoal de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em 1997.
GESTÃO COMPARTILHADA
Com uma programação extensa, com Jornadas, Oficinas, Palestras e Debates, o ENCOB realizou no último dia, a eleição da nova coordenadoria do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, preconizando maior participação da sociedade civil e assim apontando para uma mudança expressiva no próximo ENCOB, em 2025. Após a eleição que deu mais de 80% de votos favoráveis à única chapa concorrente, a leitura de uma Carta Manifesto, lida por jovens, deu o tom de mudança desejado pelos representantes da sociedade civil que votou em maioria absoluta numa nova coordenação, para construir o próximo ENCOB, mais democrático e mais representativo dos diversos segmentos da sociedade civil.
COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Representantes dos Comitês de Bacias de todo o país, incluindo o Rio de Janeiro, participaram do ENCOB, entre eles os do Comitê de Bacia Lagos São João, com vários representantes, incluindo 3 membros do Subcomitê Saquarema – Edna Calheiros, Dulce Tupy e Vinícius Mendes – que fizeram um relato da situação hídrica local no estande “Integração dos Comitês”. Vinícius, representante, da Associação Raízes, colocou a adoção de uma proposta de gestão compartilha, que já vem sendo feita através do Conselho Gestor do Subcomitê. A jornalista Dulce Tupy, complementou o informe, falando da necessidade de expandir o foco do Subcomitê para a Lagoa das Marrecas, super poluída, situada em Barra Nova, além das lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá, que já são contempladas.
Participaram da abertura oficial do evento: Luis Carlos Silva, coordenador geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que representa os mais de 247 CBHs existentes no Brasil, o secretário de Estado e do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Paulo Varella e a governadora, Fátima Bezerra, além do governador da Paraíba, João Azevêdo, e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras autoridades. No final da cerimônia, foi assinado o Pacto pela Governança das Águas, um processo coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em colaboração com os estados e o Distrito Federal, para promover melhor gestão dos recursos hídricos, regulação dos serviços de saneamento e implementação de políticas de segurança de barragens
C A R T A M A N I F E S T O
Eis o conteúdo da Carta Manifesto, assinada por mais de 100 instituições da sociedade civil, lida e aprovada por unanimidade na última plenária do XXV ENCOB.
“Nós, da sociedade civil organizada, aqui representados por organizações e instituições membros dos Comitês de Bacia Hidrográfica de diversos estados brasileiros, nos reunimos ontem, dia 23 de agosto, em plenária não oficial durante a realização do XXV ENCOB, e, após intenso debate, vimos por meio desta Carta Manifesto solicitar:
- Maior protagonismo da sociedade civil dentro das decisões dos Comitês de Bacia Hidrográfica, considerando que, por vezes, nossas vozes são silenciadas e nossas experiências não são consideradas nos processos decisórios;
- Mais diversidade de representatividade da sociedade civil dentro do Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica, além das universidades temos outras representatividades que podem compartilhar suas experiências e casos de sucesso;
- Aumento da diversidade dentro dos comitês, sendo fundamental a inclusão da juventude, das mulheres, da população negra, dos povos tradicionais e demais minorias dentro dos espaços decisórios dos CBHs;
- Espaço, inclusive físico, da sociedade civil no próximo ENCOB, para que possamos apresentar nossos projetos e ações, assim como um momento de plenária, que conste na programação oficial do evento. Além disso, cobramos maior participação dos CBHs na construção coletiva da programação do ENCOB;
- Que o ENCOB volte a ser um espaço de troca de saberes e experiências entre todos os Comitês, incluindo os saberes populares, e não apenas uma vitrine onde apenas os Comitês maiores e com mais recurso financeiro tem espaço. Reiteramos que a reunião realizada democraticamente, é apenas o primeiro passo na construção de ações coletivas futuras que visam fortalecer a sociedade civil dentro dos CBHs. Uma vez organizados, lutaremos por mais transparência nos processos internos dos CBHs e por melhorias na execução do que propõe a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Constituição Federal, garantindo que a sociedade tenha sua voz ouvida em todos os espaços”.
Natal/RN, 24 de Agosto de 2023.