Audiência Pública na Câmara debate a Lei Orçamentária

O verador Paulo Renato, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças conversa com a secretária municipal de planejameto e controle, Rita de Cassia Machado de Brito.

LEG: Representantes da sociedade civil organizada de Saqurema e cidadãos em geral que atenderam à convocação feita nas sessões da Câmara Municipal, na rádio e em jornais, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárais do município.
Fotos: Edimilson Soares

Recentemente a Câmara Municipal promoveu uma Audiência Pública sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias. Presidida pelo vereador Paulo Renato, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, a reunião foi com representantes do Poder Público, tanto do Legislativo como do Executivo Municipal, entre eles a secretária municipal de planejamento e controle, Rita de Cássia, além de representantes da sociedade civil organizada de Saquarema e cidadãos em geral. Convocada publicamente nas Sessões Ordinárias da Câmara e aberta ao público em geral, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias revelou o que vai acontecer no próximo Orçamento para 2011.

“Antes, isso era muito escondido e não havia Audiências Públicas. Assim que eu assumi a presidência da Comissão, falei com o presidente da Câmara, José Carlos Cabral, e a gente convocou a população através da rádio e dos jornais locais, para que a população participasse. A idéia é que cada vez mais pessoas participem desse debate, até para ver o que vai acontecer em seus bairros. Ou seja, ainda não é um orçamento participativo, mas pelo menos as pessoas têm acesso a essas informações”, explica o vereador Paulo Renato.

Segundo o vereador, muitas vezes o Poder Público decide fazer num bairro uma obra que a população não considera prioritária. Às vezes a prioridade daquela comunidade é outra obra. Então com essa abertura tanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias como do próprio Orçamento as pessoas podem fazer indicações de outro tipo de obras, para seus bairros. E também podem verificar onde e como é aplicado o IPTU que é cobrado anualmente na cidade, entre outros impostos.

“Essa é a importância da população estar participando desse processo. Eu consegui abrir essa caixinha preta! Mas a participação da comunidade é ainda pequena. Esse foi o segundo ano em que nós fizemos esse tipo de audiência pública na Câmara e foi melhor do que no ano passado. Mas a gente gostaria que estivessem presentes todas as associações de bairros e representantes das demais organizações sociais, porque é muito importante para o Poder Público saber o que a comunidade deseja e espera de seus governantes. Na realidade, a gente que fazer a Câmara Transparente. Eu pedi que esse ano fosse colocado tudo na internet: as licitações, pagamentos de funcionários, etc., para que a população veja o que está acontecendo. Não tem o que esconder! Até porque tem a Lei da Transparência entra em vigor em julho do ano que vem. Então, por que não antecipar?”, conclui Paulo Renato.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias está disponibilizada no site da Câmara Municipal: www.camarasaquarema.rj.gov.br/exibepl.php!id=10.

Capa O Saquá 123

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Matéria publicada na edição de agosto
de 2010 do jornal O Saquá (edição 123)

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