Na 5ª feira, dia 17 de julho, às 16 horas, na Câmara Municipal de Saquarema, realizou-se um Seminário convocado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados Federais, sobre os “Aspectos legais e ambientais relativos à implantação do Terminal Portuário de Ponta Negra (TPN)”, conhecido como Porto de Jaconé. Realizado na Câmara de Vereadores de Saquarema, o evento lotou o plenário e contou com a presença de três vereadores da casa e órgãos oficiais como o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (Gaema/MPRJ), IBAMA, Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e Conselho Regional de Biologia (CRBio – 2° Região), entre outros.
Projeto licenciado pelo órgão estadual INEA (Instituto Estadual do Ambiente), vinculado à Secretaria Estadual do Ambiente, o TPN é alvo de inúmeros questionamentos técnicos, judiciais e da população da região, que envolvem tanto problemas no próprio processo de autorização do terminal portuário como na preservação do patrimônio geológico e ambiental, entre eles os “beachrocks” de Jaconé. A partir do Seminário, serão feitos vários encaminhamentos da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
- para o INEA: que providencie o cancelamento das licenças emitidas devido às inúmeras falhas relatadas pelo GAEMA/MPRJ e especialistas;
- para o IBAMA: dado o cancelamento, que assuma a responsabilidade por esse licenciamento, que deverá ser reiniciado;
- para o governo do estado do Rio de Janeiro/INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural): que providencie o desarquivamento do processo de tombamento da praia de Jaconé e “beachrocks” existentes na localidade;
- para a ALERJ: que providencie a celeridade do Projeto de Lei para tombamento dos “beachrocks” como patrimônio histórico e cultural (PL n° 2590/2017).
SEM LICENÇA
Ainda, foi informado que existem processos no Judiciário que impedem o início do empreendimento. Além disso, a Marinha, através da Capitania dos Portos, que autoriza a construção de um porto em águas oceânicas, não recebeu até a presente data pedido para construção de nenhum porto novo no litoral do Rio de Janeiro.
Entre os oradores, vale destacar o designer José Silvestre, coordenador do Movimento SOS Porto Não, e o ambientalista Luiz Lopes que participaram da mesa. Ao microfone, o destaque foi para o biólogo Jonas Leite, também do Movimento SOS Porto Não e a professora Ellen Ramos, bióloga e viúva do técnico em meio ambiente e presidente da AMILA, Vinícius Mendes, falecido recentemente, que in memoriam foi homenageado com um minuto de silêncio, ao se iniciar o Seminário.