O “XI Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas (ECOB RJ)” foi realizado em formato híbrido de 17 a 19 de abril. O ECOB RJ 2024 reuniu os nove comitês fluminenses para debater a gestão compartilhada da água, divulgar programas e planos de ação em andamento e trocar experiências sobre recursos hídricos. O tema do Encontro foi “Integração pelas Águas: Governança, Planos e Territórios”. O evento foi produzido pelo Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro (FFCBH), um colegiado formado pelos Comitês de Bacias do Estado do Rio de Janeiro, que tem como objetivo principal promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos.
Entre seus objetivos, promove a articulação, a troca de experiências e informações entre os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando seu fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos. Facilita a interlocução dos Comitês com instituições governamentais ou não governamentais relacionadas, direta ou indiretamente, a recursos hídricos, buscando o aperfeiçoamento dos Sistemas Estadual e Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e, consequentemente, a melhoria da qualidade e o aumento da quantidade de água. O Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas realiza, anualmente, o encontro dos comitês de bacias.
CARTA DO RIO DE JANEIRO
O documento final, “Carta do Rio de Janeiro” sintetiza as diretrizes e recomendações resultantes do XI ECOB que foi a décima primeira edição do mais importante evento de recursos hídricos do estado, realizado no municipio do Rio de Janeiro – RJ, no Museu do Amanhã. A Carta do Rio de Janeiro foi elaborada, discutida e aprovada na Assembleia Geral do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas, ao final do XI ECOB.
Além de consolidar as diversas temáticas debatidas, o documento apresenta reivindicações e propostas relacionadas à política estadual de recursos hídricos, com o objetivo de fortalecer a gestão descentralizada e participativa das águas, propiciando e criando um ambiente favorável à integração de todos os segmentos: poder público, usuários de recursos hídricos, organizações da sociedade civil, além das instâncias de governança e gestão das águas no Estado, como o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), governos municipais, Fórum Nacional de Comitês de Bacias, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entre outros.
O documento é também a consolidação do trabalho realizado pelas entidades convidadas e os comitês organizadores, ao longo do XI ECOB. Este ano o Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas teve apoio das Concesionárias de Água e da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, entre outras instituições parceiras do evento.
PONTOS PRIORITÁRIOS
O Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FFCBH) é a instância colegiada formada pelos nove Comitês de Bacias Hidrográficas, legalmente instituídos pela Lei 3.239/1999, no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, além do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul (CEIVAP), que alcança três estados: o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A principais atribuições do FFBH são: apoiar o desenvolvimento de debates sobre temas de importância para a gestão das águas; realizar reuniões, eventos e divulgação de atividades e ações que permitam a difusão e a troca de experiência em gestão dos recursos hídricos por bacias hidrográficas entre seus membros, e facilitar a interlocução do conjunto da sociedade com órgãos ou instituições regionais, estaduais e federais. Também incentiva e orienta a qualificação de novos membros de Comitês junto à sociedade.
Visando alcançar os objetivos que justificam sua existência, o Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas realizou o XI ECOB, para avançar na implementação dos instrumentos de gestão, planos de bacias hidrográficas, Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos (PROHIDRO), outorgas pelos usos das águas, cobrança aos usuários de recursos hídricos, enquadramento de corpos hídricos e sistemas de informações. O objetivo é garantir o suporte necessário ao desenvolvimento econômico e social sustentável e à segurança hídrica indispensável ao crescimento do estado.
A realização do XI Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro teve como objetivo principal a troca de experiências e contribuições de cada representante dos nove comitês fluminenses, incluindo a discussão dos temas que têm despertado maior preocupação: Integração Pelas Águas, Governança, Planos e Territórios; Marco Legal do Saneamento e Regulação; Mudanças Climáticas e formas de prevenção dos seus impactos, alinhadas com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU); Segurança Hídrica; Instrumentos de Gestão; Governança; Mulheres e Juventude nas águas; Educação Ambiental; Cartografia Social e Mapeamento Participativo; Saneamento; Soluções Baseada na Natureza, Ecossistemas de Montanhas; e Garantia de Água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos da água.
