Fundada em 8 de março de 2022, a Universidade do Mar (UniMAR) aguarda a Cessão de Uso da Ilha de Brocoió, no Arquipélago de Paquetá, para a instalação de um campus avançado. Criada por ato administrativo da Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a partir de uma iniciativa protagonizada desde 2018 pelo Movimento Baía Viva, a Associação de Moradores da Ilha de Paquetá (MORENA) e pesquisadores da Faculdade de Oceanografia da UERJ (FAOC/UERJ) a UniMAR se configura como um programa de Extensão vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UERJ.
O próximo passo, será a instalação de um campus avançado da UniMAR na Ilha de Brocoió, no Arquipélago de Paquetá, voltado a atividades de extensão universitária, programas de monitoramento ambiental e cursos de capacitação voltados às comunidades pesqueiras. Desde novembro de 2021, tramita na Secretaria de Estado da Casa da Casa Civil (SECC) um processo administrativo que visa promover a Cessão de Uso da ilha para a UERJ, porém até o momento a assinatura do Termo de Cessão de Uso não ocorreu.
DÉCADA DO OCEANO
“Estamos em plena Década do Oceano e da Restauração dos Ecossistemas, determinado pela Organização das Unidas (ONU) para o período de 2021 até 2030 e, infelizmente, não temos até hoje políticas públicas consistentes nas esferas federal, estadual e dos municípios para reverter e enfrentar a grave situação de contaminação ambiental dos ecossistemas da Baía de Guanabara e, ao mesmo tempo, cuidar da saúde das populações que vivem e trabalham no seu entorno que é estimada em 12 milhões de pessoas. As comunidades pesqueiras e os insulanos (povos que vivem nas ilhas), assim como as famílias mais pobres, são os mais atingidos pelo ‘sacrifício ambiental’ provocado pelo equivocado modelo de desenvolvimento urbano-industrial altamente poluente e predatório que tem vigorado nas últimas décadas, pelo menos desde os anos 1970” explica o co-fundador do Movimento Baía Viva, Sérgio Ricardo Potiguara.
O resultado deste processo é terrível em termos de violações de direitos de cidadania; todas as praias interiores à Baía encontram-se impróprias ao banho, o que afeta diretamente o direito ao lazer e a saúde coletiva. Várias espécies da vida marinha estão ameaçadas de extinção como o boto cinza, símbolo ecológico do Rio de Janeiro, as tartarugas verdes, cavalos marinhos e diversas espécies de pescado de valor nutritivo e comercial.
UNIMAR EM BROCOIÓ
“A implantação da UniMAR na Ilha de Brocoió, sob a gestão da UERJ e instituições parceiras, e participação da sociedade civil e das comunidades pesqueiras, poderá sinalizar o início de um compromisso efetivo do poder público. A partir de agora, a Baía de Guanabara, que desde 2012 tornou-se Patrimônio Cultural da Humanidade por decisão da UNESCO, será protegida com a adoção de políticas de salvaguarda do seu rico patrimônio histórico-cultural, de conservação da sua exuberante e ameaçada biodiversidade marinha e de reconhecimento dos direitos territoriais das populações tradicionais, como pescadores artesanais e quilombolas, que têm status de proteção previsto tanto na Constituição Federal de 1988, quanto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).”, afirma o ecologista Sérgio Ricardo.
Em 2022, dois movimentos importantes marcaram o avanço da UniMAR. Em março, foi assinada uma carta de intenções entre a Reitoria da UERJ e a prefeitura de Maricá para implantação de um campus avançado no município, onde será criado um polo tecnológico com diversas instituições acadêmicas. E, em agosto, foi anunciada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico aos membros da Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (CEDEMAR), a criação de uma unidade UniMAR-UERJ junto ao Polo Náutico Pesqueiro, na área do antigo Estaleiro Caneco, no bairro do Cajú. Nesta área, será implantado o Complexo Pesqueiro do Estado do Rio de Janeiro.
ABRAÇO ECOLÓGICO
Atualmente, a UniMAR conta com o apoio institucional de cerca de 100 instituições acadêmicas como as Reitorias da UERJ, UFRJ, UNIRIO, PUC Rio, UFRRJ, UFF e FIOCRUZ, além da Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, da Universidade de São Paulo (USP), de órgãos públicos como a Comissão Interministerial dos Recursos do Mar (CIRM), ICMBio (Ministério do Meio Ambiente e do Clima), prefeituras da Região Metropolitana do RJ, INEA-RJ, FIPERJ, INEPAC; comunidades pesqueiras e rurais e entidades ambientais da sociedade civil e movimentos sociais.
No dia 19 de março, haverá uma Barqueata / Expedição Científica da I Conferência Participativa por um Plano de Restauração da Saúde Ambiental Integrada da Baía de Guanabara (PRAI-BG) na Década do Oceano (2023-2030). Também está previsto um “Abraço Ecológico” à Ilha de Brocoió com participação de embarcações de pescadores artesanais, praticantes de esportes náuticos, ecologistas, pesquisadores/as e jornalistas ambientais. A manifestação tem por objetivo sensibilizar o governo do estado para que seja, finalmente, assinada a Cessão de Uso da Ilha de Brocoió para a UERJ.