O projeto de lei da igualdade salarial, apresentado pelo governo Lula no dia 8 de Março, Dia da Mulher, será para punir empresas que pagam salários menores a mulheres que desempenham a mesma função que homens. É uma antiga reivindicação do movimento feminista. A proposta atual é estabelecer o pagamento de uma multa equivalente a 10 vezes o maior salário pago pelas empresas que descumprirem a lei da igualdade salarial. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Na celebração do Dia da Mulher, que lotou o Palácio do Planalto, o presidente Lula anunciou esta e outras ações para garantir direitos violados pelo governo anterior.
Após anos de retrocesso na promoção de políticas públicas para as mulheres, as brasileiras voltam a ser respeitadas. A comemoração do Dia Internacional da Mulher no Palácio do Planalto foi marcada pelo anúncio de várias medidas para reparar injustiças históricas e devolver a dignidade para a mulher brasileira.
Na cerimônia, a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, comemorou a data ao lado de outras ministras e ministros e da ex-presidenta Dilma Rousseff. Segundo o Boletim do PT, foram destacadas também as representantes dos movimentos sociais como a Marcha das Mulheres Indígenas, a Marcha das Mulheres Negras e a Marcha das Margaridas, cujas lideranças discursaram.
VIOLÊNCIA HISTÓRICA
“Houve um tempo em que o 8 de Março era comemorado com flores para as mulheres, enquanto os outros 364 dias do ano elas eram discriminadas, sofriam com o machismo e a violência. Hoje, comemoramos o 8 de Março com o respeito que as mulheres exigem”, disse Lula em seu discurso, garantindo que aquele tempo acabou: “O Brasil voltou, para combater a discriminação, o assédio e todas as formas de violência contra as mulheres”. E concluiu: “É inaceitável o atual quadro de violência contra as mulheres. As estatísticas mostram que todos os dias 3 brasileiras são assassinadas. É intolerável que uma mulher ou uma menina seja estuprada”, condenou o presidente.
O pacote de medidas do governo Lula pretende colocar um fim nessa barbárie e, neste sentido, anunciou a criação do Dia Nacional Marielle Franco, para marcar o enfrentamento à violência política de gênero e raça. A ativista LGBTQIA+ e vereadora negra Marielle Franco foi assassinada no Rio de Janeiro à queima roupa, quando retornava para casa com seu motorista Anderson, que também morreu no violento atentado à bala.
Lula exaltou ainda a atuação de brasileiras que fizeram história na luta pela independência do país, como as baianas Maria Quitéria, Joana Angélica e Maria Felipa, além daquelas que enfrentaram a ditadura, como a ex-presidenta Dilma Rousseff e outras companheiras. “É preciso lembrar da companheira Dilma e tantas outras jovens mulheres que não fugiram à luta e pagaram um alto preço por isso”, relembrou ele.
“Quantas vezes a cientista Jaqueline Goes de Jesus precisou teimar até conquistar respeito? E quantos obstáculos Tarciana Medeiros e Rita Serrano tiveram até chegar aos cargos máximos do Banco do Brasil e da Caixa?”, indagou Lula, que nomeou mulheres pela primeira vez no topo dos bancos brasileiros.
HOMENAGEM A MARIELLE
“O 8 de Março volta a ser celebrado com políticas públicas para as mulheres”, afirmou por sua vez a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “O que vocês veem aqui hoje é um enorme esforço coletivo para que políticas robustas sejam implementadas no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, a autonomia econômica, a saúde integral e sua permanência com direitos garantidos em todos os espaços”, pontuou a ministra. E citou também as ações na área social, como a volta do Bolsa Família, a reconstrução de creches abandonadas nos últimos anos, a concessão de crédito a mulheres empreendedoras e dezenas de ações voltadas para a saúde, cultura, turismo e direitos humanos.
“As mais de 40 ações preparadas para março – sendo 28 anunciadas no dia 8 de Março – mudarão a vida de incontáveis brasileiras”, destacou a ministra. “Serão 956 milhões de reais do orçamento público, em 2023, destinadas às mulheres”. Cida ainda informou: “Estas ações são fruto de quase 60 dias de pactuação com os diversos ministérios do governo Lula, bancos públicos e outros órgãos, em diálogo com o movimento de mulheres”.
Por fim, Cida clamou por um esforço de toda a sociedade pelo fim da violência de gênero no país. “Quero propor um pacto com a sociedade para que enfrentemos juntos a misoginia”, disse a ministra. “O poder público faz seu papel, mas precisamos ir além e continuar avançando, porque o desprezo e o ódio às mulheres não podem ser naturalizados”. E concluiu: “O enfrentamento ao feminicídio é uma luta política urgente! Lutaremos contra a violência política de gênero, por todas as mulheres perseguidas, que foram cassadas, que foram mortas”, disse, emocionada. “Lutaremos por Marielle Franco.”
Violência contra as mulheres
O Brasil teve aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022 em comparação com 2021. Calcula-se que 1,4 mil mulheres foram mortas, uma a cada 6 horas, em média. É uma prova de que as mulheres no Brasil ainda não conquistaram o direito à vida. Matéria publicada pelo G1, com base em dados do Monitor da Violência, analisa este fato, a partir de pesquisa de Debora Piccirillo e Giane Silvestre, do Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo (NEV-USP), onde é detectado o aumento dos casos de feminicídio e homicídio de mulheres na maior parte dos estados brasileiros.
Desde a promulgação da Lei nº 13.104/15, que qualifica como feminicídio o homicídio de mulheres devido a sua condição de gênero, os registros aumentaram ano a ano, na contramão da tendência de queda dos homicídios em geral no Brasil. Entre 2017 e 2022, a queda do número de homicídios foi de 31%. No entanto, no mesmo período, os crimes de feminicídios aumentaram 37%.
Entre 2021 e 2022, houve um aumento de 5,5% nos casos de feminicídio no país. Estados populosos indicaram aumentos acima da média nacional, como São Paulo (43,4%), Rio de Janeiro (25,40%), Bahia (15,1%) e Minas Gerais (9,7%). Já o estado do Mato Grosso do Sul possui a maior taxa de feminicídio no país (3,5 casos por 100 mil mulheres), seguido de Rondônia (3,1), enquanto a taxa nacional foi de 1,3.
Os feminicídios quase sempre têm o mesmo motivo: a desigualdade de gênero, que está presente nas relações sociais, baseada na crença de que as mulheres são subalternas aos homens. A violência de gênero reflete a radicalização desta crença que, muitas vezes, transforma as mulheres em objetos e “propriedade” de seus parceiros. Os casos de feminicídios demonstram como a iniciativa de romper com um relacionamento indesejado resulta, frequentemente, em morte ou ameaça por parte do parceiro que não aceita o fim da relação.
ARMAS E FEMINICÍDIO
O aumento dos feminicídios se deve à falta de investimento em políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e à proteção de mulheres vítimas. Durante o governo Bolsonaro, houve um corte de 90% da verba destinada às políticas de enfrentamento à violência doméstica, às unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, que atendem vítimas de violência doméstica, com serviços de saúde e assistência.
Outro fator relevante é a grande quantidade de armas nas mãos da população civil, estimulada pelo governo Bolsonaro, nos últimos quatro anos. A arma de fogo é o instrumento mais utilizado em mortes de mulheres no Brasil. A ascensão de movimentos conservadores que defendem a manutenção da desigualdade de gênero, a submissão das mulheres e a violência doméstica, além da facilidade de acesso às armas, criaram um ambiente em que os homens agressores sentiram-se amparados e no direito de impor sua vontade sobre a vida das mulheres nos últimos anos.
Assim, o aumento do ódio às mulheres e a redução de políticas públicas de prevenção e promoção de direitos, tornaram ainda mais importante a compreensão do 8 de Março como um dia nacional de luta das mulheres. É o momento de reconhecer que ainda há um longo caminho a percorrer na busca pela igualdade e pelos direitos da mulher.