O presidente da DTA Engenharia, empresa responsável pelo projeto do Terminal Ponta Negra (TPN), João Acácio de Oliveira Neto, em entrevista ao jornal Valor Econômico, há 2 meses, falou sobre o complexo portuário que pretende construir no terreno de 5,4 milhões de m², adquirido em julho de 2011, na Praia de Jaconé, em Maricá, cujas obras estão sendo anunciadas para começarem no primeiro semestre de 2014, e entrar em operação em 2016. Os investimentos da DTA para construir a infraestrutura marítima e terrestre atingem R$ 1,2 bilhão, mas há também a previsão de outros investimentos de empresas que irão se instalar no entorno do porto, cerca de R$ 3,5 bilhões. No final de 2012, a DTA Engenharia obteve a promessa de financiamento de US$ 520 milhões do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Mesmo assim, há indícios de que o projeto do Porto de Jaconé, até então considerado o porto do pré-sal, não está a pleno vapor, como se poderia imaginar.
As licenças ambientais – o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) – devem ser concedidas pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente) até dezembro deste ano, para as obras iniciarem em 2014. Por outro lado, atento aos problemas ambientais na região, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) expediu recomendação à prefeitura de Maricá, quanto à adequação do projeto às leis ambientais. E há um inquérito civil instaurado pelo MP-RJ na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, em Niterói, para investigar a implantação do porto. O desrespeito à legislação, segundo o MP-RJ, foi constatado na consulta pública que houve em Maricá visando a alteração do Plano Diretor e Lei de Uso do Solo, que transformou a área – destinada à construção do porto – de zona de proteção ambiental em zona industrial, cujo processo ainda está tramitando.
Falta de consenso
Por outro lado, é fato que a DTA firmou com a Petrobras um memorando de confidencialidade para avaliar oportunidades de negócios, pela proximidade do TPN com o Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro). Porém, a licitação para construção de um gasoduto para escoar a produção do campo de Libra, da Bacia de Santos, via Maricá foi suspensa até janeiro. E a entrada em operação do próprio Polo Petroquímico em Itaboraí foi adiada, de 2015 para 2016. Além disso, as embarcações de apoio à exploração de petróleo estão cada vez mais presentes no Porto do Rio, já consolidado na prática como a principal base da exploração do pré-sal.
Movimentos populares contrários ao TPN questionam a instalação do empreendimento na Praia de Jaconé, uma praia paradisíaca, dividida entre Maricá e Saquarema. Desde que foi anunciado, em 2011. O TPN foi repelido por movimentos organizados como o “Porto Não”, que reúne moradores, surfistas e ambientalistas. Uma reunião realizada na ABES, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, no Rio, com o arquiteto Mauro Scazufca, representando a DTA, discutiu vários aspectos dos impactos ambientais, sem que se chegasse a nenhuma conclusão. Ao contrário, as posições estão cada vez mais radicalizadas. De um lado, os empresários que escolheram a praia de Jaconé, em Ponta Negra, como espaço ideal para a construção de um porto, até pela profundidade do mar. Do outro, a comunidade organizada, associações de moradores, ONGs ambientalistas, surfistas e até arqueólogos, reclamando a importância das pedras de Ponta Negra já incorporadas ao Geoparque Costões e Lagunas, que está em processo de reconhecimento pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Este é só o começo de uma história que ainda vai gerar muitos debates e negociações. A área de interesse geológico regional, nacional e até mundial é cenário das famosas beachrocks, descritas pela primeira vez pelo naturalista inglês Charles Darwin, em 1832, quando visitou a região, aos 23 anos. Segundo a geóloga Kátia Mansur, da UFRJ, o Geoparque abriga remanescentes valiosos, do ponto de vista geológico, que devem ser preservados para as futuras gerações, como as beachrocks, que ocorrem ao longo de 1,1 km na Praia de Jaconé, consideradas patrimônio da humanidade, por sua importância global e de grande valor científico, cultural, didático e ecológico.
Matéria publicada na edição de dezembro/2013