Basílio de Oliveira: Coluna do Basílio – Arquivo

  • A morosidade da nossa justiça e a falta de juízes

    Reiteramos: A morosidade crônica de nosso Judiciário é um truísmo no meio jurídico e no âmbito do povo. Entretanto, é evidente que as nossas Cortes estaduais possuem consciência de que uma de suas concausas reside na tradicional falta de juízes. A antiga militância nos autoriza […]

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  • As leis necessárias e as inúteis

    As leis necessárias e as inúteis

    Como antigo militante nos fronts da Justiça Criminal, consideramos urgentíssima a aprovação do Projeto de Lei que extingue a classificação dos  crimes de trânsito como culposos (não intencional), para torná-los dolosos (ou intencionais) quando cometidos por motoristas embriagados. O uso do bafômetro é importantíssimo como […]

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  • O Brasil e o excesso de leis (parte 3)

    O Brasil e o excesso de leis (parte 3)

    É lamentável a mania dos nossos governantes de querer reduzir a criminalidade, a impunidade e os problemas sociais através da edição de leis. A toda instante, surgem novas leis na área criminal, cujos preceitos já são encontradiços no nosso Código Penal, como a Lei Maria […]

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  • O Brasil e o excesso de leis (parte 2)

    O Brasil e o excesso de leis (parte 2)

    Em 1964, o golpe militar instalou o regime ditatorial de triste memória. Após sucessivos e autoritários Atos Institucionais que culminaram com o AI 5, impuseram a Constituição de 1967 que vigeu até a tão propugnada Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã, moderna, democrática e […]

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  • O Brasil e o excesso de leis (parte 1)

    O Brasil e o excesso de leis (parte 1)

    O Brasil sempre foi conhecido como um dos países (talvez o recordista) que mais legisla no mundo. Além da Lei Maior, que é a Constituição Federal, alicerce de todas as leis, existem leis quase que eternas, posto que tradicionais e milenares. Seus princípios básicos são […]

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