 Ano VII - nº 102 ● NOVEMBRO de 2008 Diretora: Dulce Tupy ● Saquarema - Rio de Janeiro |
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Reforma
porque o sistema eleitoral está esgotado |
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Ao
defender a inadiável necessidade de promover uma profunda reforma
política antes das eleições presidenciais de 2010,
o ministro da Justiça, Tarso Genro, justificou taxativamente:
“É preciso mudar porque o sistema eleitoral brasileiro
está esgotado”. Eu também acho! Apesar de um Congresso
que já empurrou com a barriga, várias vezes, a oportunidade
de mudar as regras do jogo, até porque, do jeito que está,
interessa à classe política em sua quase totalidade, ministro
enfatiza que vai lutar para que a reforma política seja aprovada
ainda no primeiro semestre de 2009. Seria bom rememorar que, na campanha
de sua eleição para o primeiro mandato, o presidente Luiz
Ignácio (Nunca Neste País) Lula da Silva repetia em cascata
que a reforma política era uma de suas prioridades. Até
hoje, “bulhufas”. Por isso, a enfática disposição
de Tarso Genro de deflagrar a reforma política, em curto prazo,
é sintomática.
Segundo o ministro, vai constar do projeto a ser enviado ao Legislativo desde o financiamento de campanha à verticalidade das alianças, uma nova regulação para a prática da fidelidade partidária (cada vez mais complexa depois que uma ampla base de partidos aliados ao presidente deu origem ao Lula genérico), a votação em lista (voto distrital), a cláusula de barreira reduzindo pela metade a quantidade de partidos, a não integração do tempo de horário gratuito da televisão nas alianças locais, para que seja reforçada a visão nacional dos partidos e não o comércio das siglas de aluguel. A possibilidade de inclusão no projeto de dispositivo acabando com o voto obrigatório é nenhuma. Tarso Genro considera que o principal sintoma de que o sistema eleitoral brasileiro está esgotado é a total ausência de uma relação programática-ideológica nas alianças locais e regionais, porque são predominantemente inspiradas na personalidade paroquial dos partidos. O segundo aspecto é que o financiamento das campanhas torna-se cada vez mais custoso, gerando disputas eleitorais desiguais e, por conseguinte, |
antidemocráticas. O ministro frisa que, nos sistema eleitoral
vigente, as máquinas governamentais gastam muito mais, o que
não só proporciona uma cobrança ilegal depois,
como também vincula a liberação de recursos que
nem sempre são prioridades para cada região ou para cada
município: “Isto perverte a Federação e não
favorece o fortalecimento de um compromisso democrático dos partidos
com o Estado”. Um fato inédito, ocorrido nas eleições municipais deste ano, que robustece o diagnóstico do ministro da Justiça de que o nosso sistema eleitoral está esgotado, deveria também ser assimilado por Tarso Genro para ser corrigido no anunciado projeto de reforma política. Decorrido mais de um mês das eleições municipais de 5 de outubro, centenas de milhares de brasileiros ainda não sabem quem será o prefeito que governará o seu município. Só no Estado do Rio encontram-se nesta situação algo em torno de meio milhão de eleitores de 19 municípios, em conseqüência das infindáveis batalhas jurídicas em que se transformaram os pleitos, com número recorde de pedidos de impugnações de candidatos, muitos deles vitoriosos nas urnas, despertando na consciência democrática da cidadania a dúvida se, afinal, as urnas deixaram de ser o melhor juiz. Não se discute a legitimidade dos partidos questionarem supostas irregularidades cometidas por adversários políticos, nem tampouco o amplo direito de defesa de cada candidato acusado. O que não parece justo é parcela considerável do eleitorado de um Estado não ter também o direito de ver o seu voto valer... Pouquíssimos eleitores têm condições de avaliar a extensão desse tipo de problema, que afeta a seriedade do nosso sistema eleitoral, porque desconhecem, por exemplo, que sete governadores, já prestes a entrar no terceiro ano de governo, ainda estão com os mandatos sub judice no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem perspectiva de conclusão dos processos a curto prazo. É imperioso que a reforma política também se preocupe em criar mecanismos capazes de evitar que pendengas jurídicas retardatárias possam continuar adiando e transferindo para outros palcos impróprios a apoteose da democracia. |
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