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PARCEIROS & ANUNCIANTES
Basílio de Oliveira: Coluna do Basílio – Arquivo
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As leis necessárias e as inúteis
Posted on 09/12/2009 | No CommentsComo antigo militante nos fronts da Justiça Criminal, consideramos urgentíssima a aprovação do Projeto de Lei que extingue a classificação dos crimes de trânsito como culposos (não intencional), para torná-los dolosos (ou intencionais) quando cometidos por motoristas embriagados. O uso do bafômetro é importantíssimo como... -
O Brasil e o excesso de leis (parte 3)
Posted on 06/11/2009 | No CommentsÉ lamentável a mania dos nossos governantes de querer reduzir a criminalidade, a impunidade e os problemas sociais através da edição de leis. A toda instante, surgem novas leis na área criminal, cujos preceitos já são encontradiços no nosso Código Penal, como a Lei Maria... -
O Brasil e o excesso de leis (parte 2)
Posted on 09/10/2009 | No CommentsEm 1964, o golpe militar instalou o regime ditatorial de triste memória. Após sucessivos e autoritários Atos Institucionais que culminaram com o AI 5, impuseram a Constituição de 1967 que vigeu até a tão propugnada Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã, moderna, democrática e... -
O Brasil e o excesso de leis (parte 1)
Posted on 05/09/2009 | No CommentsO Brasil sempre foi conhecido como um dos países (talvez o recordista) que mais legisla no mundo. Além da Lei Maior, que é a Constituição Federal, alicerce de todas as leis, existem leis quase que eternas, posto que tradicionais e milenares. Seus princípios básicos são...