Coisas da Política (Continentino Porto) Comunidade Dulce Tupy Nas Bancas Opinião Política

Os 89 anos do voto feminino, comemorado em 24 de fevereiro

Editorial - Dulce Tupy

No dia 24 de fevereiro de 1932, há 90 anos, o Código Eleitoral Brasileiro passou a assegurar às mulheres o direito ao voto. Foi uma das conquistas mais eloquentes das mulheres que até então eram proibidas de votar. Mesmo assim o voto feminino era apenas para as mulheres casadas que tinham que ter autorização dos maridos, mas podiam votar também as viúvas, se tivessem renda própria. Porém, essas limitações foram suprimidas na Constituição Federal de 1934.

A luta pelo voto feminino no Brasil se iniciou no final do século 19, mas foi no início do século 20 que o tema se fortaleceu, com o movimento das sufragistas nas ruas, na Inglaterra e nos Estados Unidos servindo de exemplo a mulheres em vários países. Mesmo assim, países conservadores só concederem o voto feminino muito mais tarde, como a França, em 1944 e a Suíça em 1971.

A professora Celina Guimarães foi a primeira mulher a votar no Brasil. Natural de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Celina se inscreveu como eleitora, baseada na Lei Estadual 660, de outubro de 1932. O estado nordestino foi o primeiro a não discriminar o sexo no exercício do voto. Celina foi a primeira mulher a exercer o voto feminino tanto no Brasil, como na América Latina.

PIONEIRAS NO BRASIL

Já a primeira prefeita do país foi Alzira Soriano, foi em Lajes, também no Rio Grande do Norte, com 60% dos votos, numa época em que ainda não havia o voto feminino! Alzira tomou em 1º de janeiro de 1929 e, durante sua administração, promoveu a construção de estradas, mercados públicos municipais e a melhoria da iluminação pública. Em 1930, perdeu o mandato por discordar do governo revolucionário de Getúlio Vargas.
Responsável pela indicação de Alzira como candidata à Prefeitura de Lajes, a advogada Bertha Lutz representou o movimento feminista na Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934. Candidata, em 1933, à Assembleia Nacional Constituinte de 1934, ficou na suplência e no pleito seguinte assumiu o mandato de deputada na Câmara Federal, em julho de 1936, devido à morte do titular. Bertha marcou sua atuação como parlamentar com propostas de mudança na legislação referente ao trabalho da mulher e do menor.

A LUTA CONTINUA

Apesar dos avanços, a luta das mulheres por igualdade de direitos ainda é atual e se reflete nos espaços de poder, onde os homens ocupam a maioria dos cargos. Embora representem cerca de 53% do eleitorado brasileiro, continuam sendo a minoria nos cargos eletivos, mesmo com medidas protetivas como o preenchimento obrigatório de 30% das legendas nos partidos, ou melhor, o máximo de 70% de candidatos de cada sexo! Tornou-se obrigatório ainda a comprovação dos gastos feitos pelos partidos nas campanhas femininas, buscando maior equidade na distribuição das verbas, apesar de existirem mecanismos de burlar a lei e possíveis candidaturas fake (falsas) onde a candidatura da mulher entra só para fingir que está disputando a eleição, quando na verdade está de olho do dinheiro para si ou para um companheiro de partido.

Para tanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido rígido nos julgamentos de casos envolvendo candidaturas fictícias, ou seja, aquelas em que mulheres foram registradas como candidatas apenas para cumprir a cota de gênero, sem intenção de concorrer ao cargo e sem o investimento do partido em suas respectivas campanhas. Com esses avanços relativos, as mulheres alcançaram uma votação expressiva nas últimas eleições no Brasil, inclusive mulheres negras, demonstrando uma tendência que não pode voltar atrás.

Similar Posts