Grana no caixa de prefeituras viabiliza adiamento de eleições

Silênio Vignoli

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia as eleições municipais deste ano, de 4 de outubro para 15 de novembro. Nas cidades em que houver segundo turno, o pleito será realizado no dia 29 de novembro.

No mês passado, esta iniciativa tramitou e foi aprovada com facilidade no Senado. Mas, na Câmara, houve muita dificuldade para que se chegasse a um consenso. Inicialmente, partidos que formam o Centrão, como o PP, PL, PSD, MDB e Republicanos, criaram obstáculos para deliberar sobre este adiamento das eleições municipais. As legendas partidárias que compõem o chamado Centrão abrigam grande quantidade de prefeitos que previam mais dificuldades para suas reeleições com este adiamento para novembro das eleições municipais.

IRRIGAÇÃO VALIOSA

O conteúdo das negociações para convencer os candidatos à reeleição como prefeitos, pertencentes ao Centrão, passou por uma “valiosa irrigação” do caixa de prefeituras, através de um acordo visando a prorrogação da vigência da Medida Provisória (MP) 938, que reservou R$ 16 bilhões para recompor perdas na arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). De acordo com o texto, a ajuda só valeria até o fim de junho. Entretanto, como já se admitia, a intenção de estendê-la porque, segundo a equipe econômica do governo, houve um saldão não utilizado, que não aparecia como recursos disponíveis, inclusive, já reservado por uma MP de algo em torno de R$ 6 bilhões. Esse valor deveria chegar às prefeituras até o final do ano.

Antes mesmo dessa dinheirama passar a fazer parte do debate, como instrumento usado para a aprovação da PEC de adiamento das eleições municipais, já se conversava com o governo sobre a liberação deste valor. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que o assunto já estava sendo costurado com o Ministério da Economia.

TRIPÉ PREVENTIVO

Pressionado pelo avanço das investigações contra ele, seus filhos, aliados e até pela má gestão que está fazendo da pandemia do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro promoveu movimentos nas ruas, objetivando garantir-lhe sustentação num tripé que passa a anular qualquer possibilidade de abreviação de seu mandato: mais apoio popular, parlamentar e dos militares – eis o tripé!

Bolsonaro perdeu popularidade nas faixas da sociedade de maior renda e seu boicote ao combate do coronavírus é um dos fatores que mais pesaram nesta queda. Cresceu, no entanto, entre os mais pobres. O presidente se convenceu de que o auxílio emergencial, destinado a compensar a perda de renda dos trabalhadores informais, lhe traz significantes dividendos, ainda que a um alto custo, contraditoriamente aso discurso de austeridade fiscal de seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Os dividendos de popularidade são de tal ordem, que o governo, após já ter concordado em aumentar o seu valor mensal (de R$ 200,00 para R$ 600,00) agora aceita estendê-lo por mais 2 meses.

Na impossibilidade de mantê-lo por mais tempo, o Planalto planeja turbinar os programas sociais numa nova embalagem que ganhe sua marca, apagando a imagem petista de seus criadores liderados por Lula como, por exemplo, o Bolsa Família. Essa é uma preocupação improcedente, bem bolsonarista, contrariando o que recomenda a maioria dos cientistas políticos, segundo os quais, numa democracia, os programas sociais nunca deveriam ser politizados e, muito menos, partidarizados.

BILHÕES PARA O FPM

O apoio parlamentar, possivelmente, tem um custo bem mais alto. Além da distribuição de cargos, consumindo orçamentos volumosos, destinando aos novos aliados, no Congresso, fatias do Estado federativo que a equipe da área econômica dizia pretender eliminar. A nova contrapartida aos congressistas é o apoio do governo à prorrogação da MP que vai garantir R$ 16 bilhões para o FPM.

Para os militares, a sinalização veio desde o ano passado, justamente na pauta mais cara da agenda de Paulo Guedes, a Reforma da Previdência. A situação vantajosa com que foram presenteadas as Forças Armadas reduziu a capacidade de economia da proposta aprovada.

Relativizar convicções em nome da sobrevivência serve também para os ministros não apenas para os presidentes. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já dá sinais de se adaptar à nova maré do governo. Ele tem mantido conversas, inclusive com economistas que atuaram, anteriormente, na formulação do Bolso Família, que já foi muito criticado pelo bolsonarismo, para a implantação de políticas sociais pelo governo de Jair Bolsonaro na pós-pandemia.

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Sobre o autor

Silênio Vignoli é editor adjunto do jornal O Saquá.