Os Direitos das Mulheres

Através do CEDIM/RJ – Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, os movimentos feministas e de mulheres do estado do Rio de Janeiro estão se mobilizando para a organização da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (5ª CEPM), que tem por objetivos garantir, fortalecer e ampliar a formulação e a execução de políticas públicas de direitos das mulheres, com vistas ao enfrentamento a todas as formas de violência, bem como facilitar a participação, a inclusão, o trabalho, a autonomia social, econômica, política e cultural das mulheres no Brasil, além de avaliar as políticas públicas para as mulheres no Estado do Rio de Janeiro no período 2015-2019, apontando prioridades e diretrizes para a elaboração de um plano estadual e de planos municipais para o período 2020-2024 e suas formas de execução, com comprometimento dos governos (estadual e municipais).

Na ocasião, serão discutidas e aprovadas diretrizes para que essas políticas públicas contemplem a construção da equidade de gênero, com respeito à diversidade de raça/etnia, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, cultural e política das mulheres, que enfrentem as formas de violência pessoal e coletiva contra as mulheres e contribuam para a erradicação da extrema pobreza e exercício da plena cidadania pelas mulheres do estado do Rio de Janeiro e do Brasil, através do acesso à saúde, educação, trabalho e cultura. A 5ª CEPM, acompanhando as determinações da Resolução nº 1, de 5 de julho de 2019, do Conselho Nacional de Direitos da Mulher – CNDM, terá como tema “Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, Respeito, Diversidade e Autonomia”, e os seguintes eixos temáticos:

I. A Política para as Mulheres: Avanços e desafios e o papel do Estado na gestão das políticas para as mulheres. II. O Sistema de Políticas para as Mulheres: Propostas de Estrutura, inter-relações, instrumentos de gestão, recursos, política nacional de formação, estratégias de institucionalização, regulamentação e implementação do Sistema. III. Políticas Públicas Temáticas para as Mulheres: avanços e desafios no enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres; segurança individual e pública; saúde integral, direitos sexuais e reprodutivos; autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; fortalecimento e participação nos espaços de poder e decisão; educação para a igualdade e cidadania; cultura; desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social, direito à terra e à moradia; ao esporte e lazer; comunicação e mídia; enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia, bifobia e transfobia; e igualdade para as mulheres jovens, idosas e com deficiência.

Destacamos que todas as discussões do temário e os documentos da 5ª CEPM deverão obrigatoriamente incorporar as dimensões de classe, raça/etnia, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e as especificidades das pessoas com deficiências, das populações rurais, urbanas, ribeirinhas e litorâneas, assim como incorporar o princípio constitucional da laicidade do Estado. Haverá uma Comissão Organizadora Estadual, que desenvolverá suas atividades por intermédio das seguintes subcomissões: Comunicação e Divulgação; Infraestrutura; Articulação e Mobilização; Temática e de Relatoria. Diversas cidades já estão executando suas Conferências Municipais, com acompanhamento do CEDIM/RJ, entre elas, Saquarema, que convocou a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres para 27/11/2019, de 8 às 13 horas, no salão da Igreja Santo Antônio, aberta à participação geral, com inscrições no local.

Participaram: Helena Piragibe, Angela Fontes, Fabiana Santos, Natalia Trindade, Ana Otoni, Cladice Diniz.

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