Caso Juturnaíba ainda sem solução

Na Represa de Juturnaíba plantas aquáticas prejudicam e devem ser retiradas pela concessionária Prolagos (Foto: INternet)

Desde fevereiro de 2019 vem se sucedendo uma série de ações visando a recuperação estrutural da Represa de Juturnaíba, reconhecida pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente) como uma das que apresenta grande risco de desabamento. Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes, multou a Prolagos, empresa concessionária responsável pela Represa de Juturnaíba, em R$ 6 milhões. A multa assinada pelo analista ambiental, Fabio Fabiano foi devido ao risco de contaminação por resíduos de alumínio (lixo químico) num volume calculado em 77 mil toneladas, que as concessionárias de água (Cedae, Prolagos e Águas de Juturnaíba) depositaram nas margens do Lago de Juturnaíba durante 30 anos.

As duas pilhas com toneladas de lixo foram denunciadas pelo Movimento Baía Viva ao Ministério Públlico Federal que promoveu uma vistoria in loco à Barragem de Juturnaíba. Convocada pelo procurador da República Leando Mitidieri, do MPF, São Pedro da Aldeia, a audiência teve a participação do CBHLSJ, Prolagos, ICMbio, APA do Rio São João, Ibama, Inea, Águas de Juturnaíba e Agensersa, órgão regulador do estado. O Lago de Juturnaíba, entre Araruama e Silva Jardim, abastece cerca de 650 mil pessoas, de 8 municípios da Região dos Lagos. Após a vistoria, a Agenersa também multou a Prolagos, em R$ 300 mil reais, por não fazer as obras emergenciais, conforme laudo da Defesa Civil, há cerca de 2 anos. E 30 mil por não fazer a manutenção da Barragem da Represa de Juturnaíba, cheia de vegetação (folhas, galhos e troncos) que impedem a perfeita operação da barragem.

Em março, na Audiência Pública realizada no MPF, o Movimento Baía Viva propôs que as concessionárias adotem Medida Compensatória Ambiental de reflorestamento de toda a bacia hidrográfica, principalmente dos rios que deságuam na Represa e que são os produtores de água que garantem o abastecimento na região, e Medidas de Compensação Social em benefício dos pescadores artesanais, retirando permanentemente as plantas aquáticas (gigogas) que têm inviabilizado a pesca, além de uma solução de engenharia para o isolamento do lixo químico (lodo de alumínio). Mas não se chegou a um acordo.

Indignado, Sérgio Ricardo comentou: “É lamentável que as concessionárias queiram adotar a solução tecnológica mais barata (em que as empresas economizam recursos financeiros) que, no entanto, não soluciona em definitivo o passivo ambiental, já que ao propor a manutenção dos contaminantes no mesmo local (nas margens e dentro do espelho d’água da Represa) não elimina em definitivo o risco de contaminação química da água”. E concluiu:” A água é a matéria prima das empresas e elas têm a responsabilidade de investir agora para assegurar a qualidade do abastecimento de água e prevenir um futuro Colapso Hídrico na Região dos Lagos”. O Ministério Público recomendou várias ações. Aguarda-se uma solução.

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