Nota a respeito do CIAM BAIXADA

No final da década de 90, houve o programa Nova Baixada, queera gerenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento do RJ e os recursos para melhoria da infraestrutura urbana de 13 municípios da Baixada advinham do BID (Banco Mundial).Na épocaem que as obras tiveram início, uma contrapartida foiexigida pelo BID:parte dos recursos destinados à pavimentação, esgotamento sanitário eàconstrução de alguns equipamentos públicos, deveria ser destinada à área de segurança da mulher.

Assim surgiu o Centro Integrado de Atendimento às Mulheres da Baixada Fluminense – CIAM BAIXADA – que faz parte de um projeto arquitetônico maior, integrado a outros serviços públicos, inclusive com a construção de uma estação de trem, previsto para implantação no Bairro da Luz, em Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro. O projeto faz parte do Programa Nova Baixada e não foi desenvolvido na sua concepção original. Dele, somente o CIAM BAIXADA foi construído e ativado.

Com a descontinuidade das políticas públicas estaduais, seu prédio não teve a manutenção adequada, a equipe foi extremamente reduzida e o local tornou-se de difícil acesso, devido ao cancelamento de linhas de ônibus, além de não oferecer segurança. Assim, houve um remanejamento do serviço para outro local, analisado como de melhores condições, face ao contexto atual.

No final de 2017 o prédio foi ocupado por estranhos ao serviço público, gerando um movimento de denúncia, que chegou ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/RJ. Em relação ao ocorrido, o CEDIM/RJ publicou a seguinte nota.

“O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-RJ) após a posse de sua direção no dia 14/05/2018 tomou conhecimento pelas redes sociais de uma mobilização de Mulheres, após reportagem que apontava o uso do prédio por estranhos, denunciando o abandono do CIAM BAIXADA pelo poder público e a prestação de serviços inadequados às mulheres que sofrem violência.

Imediatamente, a Presidenta convocou a Comissão Especial de Segurança da Mulher do CEDIM-RJ para discutir as ações a serem providenciadas e implementadas. Em seguida, realizou uma visita ao local acompanhada da subsecretária de Políticas para as Mulheres, Cristiane Lamarão e da secretária geral do Conselho, Fátima Cidades, fato este que gerou um Relatório de Visitação e provas documentais, apresentadas em reunião ordinária as conselheiras.

Nesta reunião, realizada em 05/06/2018,ao debater a questão, as conselheiras foram unânimes em apoiar o movimento para retomada do imóvel, que foi destinado para as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres, ratificando as deliberações da Comissão Especial de Segurança da Mulher do CEDIM-RJ, participando ativamente de toda e qualquer ação contra o retrocesso das políticas públicas conquistadas historicamente através da luta do movimento de mulheres e feministas que têm como principal objetivo a emancipação e a autodeterminação das mulheres.

Atenciosamente,

Helena Piragibe –
Presidenta do CEDIM-RJ”

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