Crise lulopetista provoca Instabilidade institucional

Um militante petista, advogado, filiado ao PT de 1991 a 2010, quando se desfiliou do partido para que a ex-presidente Dilma Rousseff o nomeasse, em 2011, desembargador da Justiça Federal, chamado Rogério Farreto, transformou-se, de repente, numa espécie de “justiceiro de plantão”, num domingo, concedendo habea corpus para que Lula deixasse a prisão, a fim de participar da campanha como candidato a presidente da República. Foi uma guerra de decisões judiciais com batalhas de veredictos, o que reflete a já notável divisão jurisdicional perceptível no Supremo Tribunal Federal. A polêmica só terminou no final da tarde do domingo, quando o presidente do Tribunal Federal da 4 Região, Thompson Flores, decidiu que o ex-presidente Lula permaneceria preso.

Fatos recentes alimentam preocupação com os rumos do Judiciário brasileiro. Ser juiz de Primeira Instância é resultado de concurso público. Daí pra cima, a escolha começa a ficar cada vez mais política. Presidentes da República escolhem e indicam ministros para tribunais superiores. Tudo funciona perfeitamente quando o indicado não acha que deve pagar com a toga o posto a que chegou. A independência do Judiciário é para que o magistrado possa tomar suas decisões, desconsiderando a conjuntura política. Como já ressaltou o ministro aposentado Carlos Veloso, o problema decorre dos exemplos dados no Supremo Tribunal Federal em que alguns ministros têm tomado decisões à despeito do que já fora decidido pelo plenário.

IDAS E VINDAS

Além disso, há as decisões muito controversas. É difícil explicar a libertação do ex-ministro José Dirceu, condenado duas vezes pelo mesmo crime de corrupção do Mensalão e na Lava-Jato, através de um habeas corpus de ofício. Mesma situação da libertação de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, suspeito de ser o operador do PSDB. O temor do país é que alguns ministros do STF estejam decidindo de acordo com convicções e lealdades políticas. Isso precisa ficar bem esclarecido porque, em pouco mais de dois meses, o ministro Dias Toffoli assumirá a presidência do STF num momento de muito conflito político no país.

É muito interessante a tese do professor de Direito Constitucional, Joaquim Falcão, segundo a qual o marketing judicial, uma patologia da democracia, está sendo tão importante, nas eleições deste ano, quanto foi, no passado, o marketing eleitoral. O grande desafio desse chamado “marketing judicial” é rachar o Judiciário e colocar a dúvida no eleitor, para transformar Lula em candidato perseguido, em vez de ser um réu condenado. Está sendo essa uma mensagem vitoriosa? Ou um tiro pela culatra? O lulopetismo precisa compreender que o maior concorrente de Lula e do PT, de fato, nas eleições deste ano, não é Ciro Gomes, Marina Silva, Geraldo Alckimin ou Jair Bolsonaro. O maior concorrente é o atestado de réu por corrupção passado pelo Poder Judiciário.

E assim a Polícia Federal vivenciou um autêntico “domingo no parque”, patinando estre as idas e vindas da Justiça. O “efeito Farreto” como apelidaram o episódio, deixa sequelas visíveis e corrosivas para todos. Sobretudo para o Poder Judiciário, cada dia mais exposto como fonte de insegurança e de instabilidade institucional, justamente num ano eleitoral.

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Sobre o autor

Silênio Vignoli é editor adjunto do jornal O Saquá.