Lava-Jato ameaçada com as manobras do labirinto jurídico

Juiz Sérgio Moro no combate à corrupção (Fotos: Facebook)

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar das mãos do juiz Sérgio Moro trechos da delação de executivos da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula em supostos esquemas de corrupção da empreiteira, sob alegação de que não têm relação com a Petrobras, descortina um cenário perigoso para a sociedade brasileira, mas benéfico para o ex-presidente que pode até conseguir uma anulação de sua condenação pela Tribunal Regional Federal – 4. O primeiro questionamento em relação ao que decidiu o STF é saber se é só mesmo o transporte das provas para São Paulo ou se é o começo de algo muito maior, como por exemplo deslocar os processos de Lula para bem longe de Curitiba.

ABRINDO A BRECHA

A estratégia da defesa do ex-presidente que já cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Curitiba, é tentar anular a condenação de segunda instância para tornar Lula elegível, tirando-o do alcance da Lei da Ficha Limpa, uma lei que, paradoxalmente, foi assinada por ele durante seu mandato na presidência da República. Após vários meses de batalha judicial, a defesa do ex-presidente insiste na tese de que Sérgio Moro não é o juiz natural para julgar os casos não diretamente ligados à corrupção na Petrobras. Esta tese ganhou reforço dos três ministros do STF – Gimar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – segundo os quais o sítio de Atibaia e o terreno para o Instituto Lula não se relacionam à Lava-Jato. Especialistas como o professor João Paulo Martinelli, do Instituto de Direito Público de São Paulo, acreditam que a recente decisão do STF abre uma brecha para a defesa de Lula: “gera no mínimo dúvida da competência do juiz de Curitiba. Se a delação referente a fatos não relacionados com a Petrobras não deveria estar lá, por que outras (sem relação explícita) deveriam”

CAIXA DA PROPINA

Seria preciso estar em outro planeta para não saber que as empresas corruptoras trabalham com uma espécie de “caixa geral da propina”. Alguns delatores até chegaram a usar essa expressão em suas delações. Não existiam propinas em compartimentos estanques que por algum motivo não pudessem ser usadas em outra ponta de um esquema para comprar benefícios no setor público. Em passado recente, várias investigações de corrupção foram sepultadas por pequenos detalhes levantados por advogados, visando requerer a nulidade das provas. O Brasil poderia estar muito mais avançado na luta contra a corrupção se os tribunais superiores não tivessem impugnado tantos processos por meras questiúnculas.

Lula completou um mês de prisão em Curitiba

Paralelamente, mas em contrapartida à proposta LULA LIVRE desenvolvida pela defesa do ex-presidente, a iminência de homologação do acordo de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci e a provável assinatura de acordo para a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, constituem partes importantes da história do saque na estatal, aumentando consideravelmente o trabalho dos já assoberbados advogados de Lula. Sem falar que as investigações sobre o sítio de Atibaia continuarão com o juiz Sérgio Moro, no Paraná, após a liminar pedida pelos advogados de Lula ter sido negada pelo ministro Toffoli, no Supremo Tribunal Federal.

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Sobre o autor

Silênio Vignoli é editor adjunto do jornal O Saquá.