Promotor questiona licenciamento do atual projeto do Porto de Jaconé

O promotor Marcus Leal na reunião do Subcomitê de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá (Foto: Luiz Lopes)

Uma reunião do Subcomitê de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá realizou-se na Escola Municipal Ismênia de Barros Barroso, no final de setembro e teve como um dos pontos principais uma apresentação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre as falhas no processo de Licenciamento e no Eia-Rima dos Terminais Ponta Negra (TPN), popularmente conhecido como Porto de Jaconé. Coordenador do GAEMA (Grupo de Atuação Especializado em Meio Ambiente) do MP-RJ, o Dr. Marcus Leal declarou que não vê possibilidade do projeto do porto ir adiante da forma que foi apresentado, por diversos motivos. Um deles é a presença dos beachrocks, os arenitos de praia, descritos pelo célebre cientista Charles Darwin, pai da Teoria da Evolução, que visitou a região no século XIX. O assunto foi tema do documentário “Beachrocks em Chamas” produzido pelo próprio MP-RJ, com depoimentos de representantes do meio acadêmico e lideranças comunitárias.

Segundo o promotor, o processo investigatório movido pelo MP-RJ está em fase de conclusão. Acompanhado de 4 técnicas, especializadas em geologia (Adriana Lima), biologia (Vanessa Leão), química (Joana Arcoverde) e arquitetura (Izabela Lentino), Dr. Marcus fez questão de realçar o fato de que a área de 120 hectares, escolhida para construção do Porto de Jaconé, em Ponta Negra, entre o mar, o costão rochoso e as montanhas cobertas de Mata Atlântica, seria melhor utilizado para fins ambientais, de lazer, culturais e educacionais, entre outras finalidades afins. Outro argumento é a quantidade de portos já existentes no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, no Rio, em Niterói, em Angra dos Reis, em Sepetiba, em Macaé e em Quissamã (Porto do Açu), sem necessidade da construção de mais portos.

Divergências entre poderes

Além disso, há várias divergências entre o MP-RJ, o INEA (órgão licenciador) e a DTA Engenharia, empresa que apresentou o projeto de construção do porto e elaborou o Eia-Rima. Segundo a promotoria, a Prefeitura de Maricá, favorável ao porto, concedeu um licenciamento municipal, extremamente questionável, cheio de irregularidades. E também tem que ser levado em consideração o fato de que falta infra-estrutura urbana, estradas e inclusive recursos hídricos para o projeto se concretizar.

“O diagnóstico sócio-ambiental da região inviabiliza o projeto da forma como foi apresentado. Além disso, Maricá já recebe 150 milhões de royalties do petróleo; será que precisa de mais esse empreendimento?” questiona o promotor. “É possível explorar o meio ambiente de forma sustentável”, considera o Dr. Marcus.

Segundo o projeto da DTA Engenharia, para a construção do molhe no mar, haveria que se buscar pedras nas montanhas que hoje são intocáveis, protegidas por lei que não permite atividade mineradora naquela localidade. Também se fez presente a geóloga Kátia Mansur, da UFRJ, uma das principais defensoras da criação do Geoparque Costões e Lagunas que abrange vários municípios, entre eles Maricá e Saquarema, subindo por toda a Região dos Lagos até Campos e Bom Jesus de Itabapoana. Esteve presente também o técnico do DRM-RJ Pedro Hugo. Provavelmente a professora Kátia será a próxima palestrante na reunião do Subcomitê de Saquarema, antes do final do ano.

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