Conselhos de Direitos

Toda primeira quarta-feira do mês, a Câmara dos Vereadores fica lotada a partir das 19 horas. É a reunião do Conselho de Segurança de Saquarema! A população gosta de participar das suas reuniões. Por que será? Nele há um diálogo aberto entre os participantes que representam o governo e os que representam o povo e a palavra é garantida a todos e todas. A idéia dos conselhos surgiu antes da Constituição de 1988, a partir das mobilizações populares que reivindicavam uma forma de participação da sociedade civil nas decisões do Poder Executivo. No art. 29, inciso XII da Constituição Federal, estão dispostas as atribuições dos municípios. É ali que está prevista a “cooperação das associações representativas no planejamento municipal” e garantida a implementação pelo poder público de estrutura e organização de espaços para a ação dos conselhos.

O processo democrático e participativo nos conselhos exige que nos preparemos para uma construção coletiva, exercitando o amplo debate entre sociedade civil e poder público, na busca da melhor tomada de decisões. Isso não é fácil e requer que conversemos com o poder público e valorizemos a contribuição de cada pessoa, cujo resultado é de todas e todos – é coletivo!
Os conselhos são uma conquista do povo e ocorrem em âmbito federal, estadual e municipal. Os conselhos devem ser capazes de acolher a diversidade, tanto individual como grupal; diversidades sociais, culturais, históricas e outras. São espaços de encontro da sociedade civil com o poder público, com a população participando da construção de políticas públicas, leis, ações e tudo o que tem influência sobre a cidade em que se vive. É nos conselhos que a população exerce verdadeiramente sua cidadania.

Nossa Saquarema tem, além do Conselho de Segurança, os conselhos municipais de saúde, educação, assistência social, mulher, idoso, criança e adolescente, habitação, meio ambiente, etc. Procure se informar como participar, pois as reuniões são abertas e convocadas com antecedência.

(Participaram: Edna Calheiros, Denise Fortino, Maria Abdo, Ana Márcia Palacio, May Nassar, Sonia Góes, Marília Santos e Angela Freitas).

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