10 anos da Lei Maria da Penha

A farmacêutica Maria da Penha Fernandes levou um tiro do marido, em Fortaleza (CE), e lutou anos e anos para que seu agressor fosse condenado (Foto: Divulgação)

A farmacêutica Maria da Penha Fernandes levou um tiro do marido, em Fortaleza (CE), e lutou anos e anos para que seu agressor fosse condenado (Foto: Divulgação)

A Lei Maria da Penha (nº federal 11.340/2006) completou 10 anos no dia 7 de agosto. Neste período, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu 111 mil medidas protetivas às mulheres vítimas da violência. É um número impressionante. A Lei Maria da Penha é ampla. Ela contempla prevenção contra a violência, assistência às mulheres vítimas e repressão.

Em Saquarema há um tratamento especial para as mulheres na 124 Delegacia Policial, que chegam para registrar suas denúncias. Além deste atendimento feito de “mulher pra mulher” que inclui as ações da Secretaria Municipal da Mulher, cuja secretária é a professora Rosângela Borges, há também um trabalho de prevenção à violência, com farta distribuição de folhetos, palestras e debates, principalmente por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, Dia 8 de Maio, comemorado em Saquarema todos os anos, seja pela secretaria, seja pela Associação das Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema (AMEAS) que este ano promoveu palestras sobre a Mulher, a Água e o Saneamento Básico.

Mas o maior desafio para as mulheres continua sendo denunciar a questão da violência. A Justiça, o afeto e a igualdade são saberes da humanidade. Mas a sociedade como um todo ainda não aceitou a igualdade como regra e é para isso que as mulheres lutam para colocar a igualdade como regra no dia a dia, no convívio social e na sociedade em geral.

Combater a desigualdade de gênero que existe entre homens e mulheres é combater a violência contra as mulheres. Por isso temos que comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, mas ao mesmo tempo dizer: “não toquem na Lei Maria da Penha”, porque tem alguns grupos políticos, principalmente no Congresso Nacional, em Brasília, interessados em modificar a Lei. Há projetos que tentam mudar artigos da Lei, o que é um risco e uma ameaça a tudo que foi conquistado nesses 10 anos.

Porque, na verdade, a cultura da violência contra as mulheres não muda em 10 anos, só com uma Lei. Em termos históricos, 10 anos é pouco para mudar a sociedade. A Lei responde a uma necessidade, a uma demanda reprimida há séculos. Por isso, não basta focar a Lei nos seus aspectos repressores; temos que investir muito mais na área de prevenção, na área da conscientização. A violência é a forma mais grave de discriminação contra a mulher.

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