Porto em Jaconé é licenciado, apesar das contradições

Editorial - Dulce Tupy

Finalmente, depois de idas e vindas, saiu a Licença Prévia (LP) dos Terminais Ponta Negra, conhecidos como Porto de Jaconé. Concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Licença Prévia se arrastou desde que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório do Impacto Ambiental (EIA e RIMA) foram protocolados na Secretaria Estadual do Ambiente, em dezembro de 2013. Várias audiências públicas se realizaram em Maricá, município onde se localiza o terreno e Saquarema, onde se localiza a Praia de Jaconé que será diretamente impactada com a construção do complexo portuário. A LP é “para a implantação de infra-estrutura marítima e terrestre para fins de instalação de terminais portuários de granéis líquidos, carga geral e estaleiro para construção e reparos navais”, situados na Estrada Ponta Negra-Jaconé, onde existiu um campo de golfe da família Marinho.

 

Porto
ficaria
sobre as
beachrocks

Emitida por decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21 de julho de 2015, a LP concedida à DTA Engenharia é válida por 5 anos, de 19 de agosto de 2015 até agosto de 2020. Com 8 páginas, a licença foi assinada pelo analista ambiental e engenheiro Maurício Couto Cesar Junior, porém não permite o início das obras, antes da obtenção da Licença de Instalação (LI), nem o manejo de fauna e supressão de vegetação no terreno. Além disso, obriga, por ocasião do requerimento da LI, o detalhamento dos programas propostos no EIA e RIMA, contendo objetivos, metas, indicadores, cronogramas e relação com outros programas, inclusive com o Programa de Prospecção Arqueológica Terrestre, Programa de Prospecção Arqueológica Subaquática, Programa de Valoração do Patrimônio Geológico e Programa de Educação Patrimonial, que deverão ser encaminhados para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o IPHAN-RJ, para análise prévia e emissão de portaria de permissão/autorização de pesquisa arqueológica.
Esta restrição se deve à existência no local das famosas beachrocks, pedras escuras situadas ao longo da praia, descritas pela primeira vez pelo naturalista inglês Charles Darwin, quando de sua passagem pelo Brasil em 1832. Segundo pesquisas geológicas, as beachrocks seriam evidência remotas da formação dos continentes, com características semelhantes às encontradas na África, no norte da Namíbia, configurando-se uma raridade em termos mundiais. Para preservar este patrimônio da humanidade, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) pediram ao IPHAN o tombamento das beachrocks, questionando o risco de se construir um porto particular sobre um patrimônio tão importante para todos, comunidade científica e população em geral, que tem direito ao usufruto desta e demais ocorrências geológicas situadas na área do Geoparque Costões e Lagunas, que vem sendo empreendido pelas universidade, com apoio da UNESCO, órgão cultural da Organização das Nações Unidas (ONU).

Be Sociable, Share!

Sobre o autor

Dulce Tupy é editora do jornal O Saquá e da Tupy Comunicações.