Prefeitos e vereadores terão mandato tampão de 2 ou 6 anos

Opinião - Silênio Vignoli

Na ânsia de conseguir, pelo menos, esboçar uma resposta às manifestações de rua, Câmara e Senado agilizam a concretização de um Reforma Política, de modo a aprová-la até o fim do mês de setembro, a tempo de valer já para as eleições municipais do ano que vem. Neste caso, a previsão é a de um mandato tampão de dois anos para os prefeitos e vereadores nas eleições de 2016, viabilizando a coincidência de mandatos numa única eleição em 2018 para todos os cargos. Mas, além das pressões, a pouca possibilidade desta reforma vigorar a partir de 2016 e sim com a coincidência de mandatos só em 2022, fez o relator da Comissão de Reforma Política, deputado Marcelo Castro, incluir em seu relatório a alternativa de um mandato tampão de 6 anos nos Executivos e Legislativos municipais a partir do pleito do ano que vem.
Uma mudança importante proposta no relatório de Castro diz respeito a uma única eleição para todos os cargos a cada 5 anos, período este que passaria a ser o da duração dos mandatos, sem a possibilidade de reeleição. Os senadores seriam a exceção: em vez dos atuais 8 anos, teriam mandatos de 10 anos. Castro teve que recuar em relação à versão inicial de seu relatório que previa mandato de 5 anos para todos os cargos, de presidente a vereador. Como os senadores, atualmente, têm mandato de 8 anos, o dobro dos demais políticos, o relator teve que ceder às pressões, propondo então o absurdo mandato de 10 anos para os senadores. Como rebateu o deputado Max Filho, “10 anos de mandato é demais. Não é minimamente crível que esta possa ser uma solução aprovada pelo povo brasileiro”.

 

Dez anos de
mandato para
os senadores
é provocação

Em suma, os principais pontos da reforma que atingem, principalmente, os deputados e senadores, exatamente os integrantes do plenário que vai aprovar a reforma ou prorrogar ainda mais o seu já histórico engavetamento, são os seguintes: 1. Adota o distritão para a eleição de deputados e vereadores elegendo os mais votados em cada estado e município, independente do número total de votos conseguidos por seus partidos. 2. Aumenta de 4 para 5 anos os mandatos dos cargos de presidente a vereador. O mandato de senador, hoje de 8 anos, também passaria a ser de 5 anos. 3. Unificação das eleições em todos os níveis a partir de 2022, considerando impraticável a implantação da reforma em 2018. 4. Esta unificação provocaria um mandato tampão de 6 anos para os prefeitos e vereadores eleitos em 2016. 5. Acaba com a reeleição de presidente, governador e prefeito, exceto a reeleição dos governadores eleitos em 2014 e dos prefeitos eleitos em 2016 para o primeiro mandato.

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Sobre o autor

Silênio Vignoli é editor adjunto do jornal O Saquá.