Discriminar HIV e AIDS é crime

Rolando no Congresso Nacional desde 2003, um projeto de lei que previa penas de 1 a 4 anos de reclusão para quem descriminasse portadores de HIV e AIDS. Agora, a lei foi sancionada pela presidenta Dilma, depois de passar por análises e adequações no Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde. De acordo com a nova lei, é considerado crime impedir a permanência de aluno portador do HIV ou com AIDS em creches, escolas ou instituições de ensino superior. Também é considerado crime negar emprego ou trabalho à pessoa infectada ou, ainda, exonerá-la ou demiti-la de seu cargo ou emprego devido a sua condição de saúde.

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