Certidão de nascimento: primeiro passo para o exercício da cidadania

A Prefeitura Municipal de Saquarema e o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro  Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos realizaram em outubro o Encontro Municipal para a Promoção do Registro Civil de Nascimento e Ampliação à Documentação Básica em Saquarema. O evento realizado no Teatro Mário Lago demonstrou como a falta de documentos impede que a população se beneficie de programas sociais governamentais.

A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. É o que garante nome, sobrenome e nacionalidade aos cidadãos.  Segundo dados do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em Saquarema aproximadamente 113 crianças de 0 a10 anos de idade não possuem o registro civil de nascimento e no Estado do Rio de Janeiro esse número passa para 28.731. Esses dados refletem uma realidade de exclusão e violação dos Direitos Humanos. O encontro reuniu gestores da Assistência Social, Saúde, Educação, Defensoria Pública e Tabeliões  que debateram a Política Nacional voltada para o acesso civil de nascimento e à documentação básica.

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