O Fórum da Agenda 21 Local ainda não está consolidado

Editorial - Dulce Tupy

A Agenda 21 é um instrumento de planejamento participativo que visa a construção de uma sociedade sustentável, baseada na proteção ambiental, na justiça social e na eficiência econônica. Resultado da Conferência Eco-92 ou Rio-92, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992, é um documento assinado por mais de 170 países que estabeleceu a importância de integrar governos, empresas, organizações não-governamentais e comunidades na busca de soluções comuns para os graves problemas socioambientais. No Brasil, a construção da Agenda 21 se iniciou numa Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável criada em 1997, que elaborou um documento publicado em 2004.

Em Saquarema, a Agenda 21 Local se iniciou em 1997, por iniciativa do movimento de associações de moradores locais. Incentivada pela FAMERJ (Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro), a Agenda 21 Local foi lançada na Câmara Municipal, tendo aprovado inclusive um Manifesto do Meio Ambiente. Marco do movimento social saquaremense, a Agenda 21 passou a estar presente em várias ações comunitárias, tendo sido criada uma Comissão Parlamentar Especial para debater o assunto na Câmara de vereadores.

A Agenda 21 Local é um processo coletivo, no qual as autoridades locais trabalham em parceria com os vários setores da sociedade, visando implementar a sustentabilidade. Em 2007, uma caravana da Petrobras visitou os 14 municípios da área de influência do Comperj, incluindo Saquarema, estimulando a construção das Agenda 21 Locais. Assim, Saquarema retomou com força a construção de seu Fórum da Agenda 21 Local e uma Lei foi assinada pelo então prefeito Peres. Em 2009, a prefeita Franciane Motta fez uma alteração na lei, constituindo 4 setores na Agenda 21: representantes do poder público, dos empresários, das ONGs e da comunidade.

Porém, a lei nunca foi regulamentada e nem os membros do Fórum da Agenda 21 Local foram nomeados. Recentemente, a Câmara Municipal aprovou os nomes de 3 vereadores para compor o setor público do Fórum que tem 6 representantes titulares e 1 suplente, em cada setor. Segundo a lei, cabe ao Executivo indicar também 3 membros. Mas de que adianta indicar e nomear membros sem antes colocar a lei em pleno uso e funcionamento legal?

Por outro lado, oportunistas de plantão constantemente participam do Fórum da Agenda 21 Local para manipular o processo e impor seus interesses particulares. Assim foi quando inventaram o ConcreComperj, que nada mais era do que uma ONG, com alguns membros do município ganhando inclusive um pró-labore para divulgar, como se fosse uma iniciativa da Petrobras. Depois aconteceram inúmeras reuniões, algumas até no tradicional Clube Saquarema, com falsas promessas de emprego, que não foram adiante, também em nome da Petrobras que nada sabia, nem que estava tendo seu nome usado no município…

Agora, estão tentando novamente dar o bote e para isto não têm limites. É preciso saber separar o joio do trigo. Com pele de cordeiro, os falsos representantes da Agenda 21 na verdade são velhas raposas.

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Sobre o autor

Dulce Tupy é editora do jornal O Saquá e da Tupy Comunicações.