Os sete anos da Lei Maria da Penha

Editorial - Dulce Tupy

A Lei 11.340, de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, acaba de fazer 7 anos. Maria da Penha é uma biofarmacêutica do Ceará, que sofreu várias agressões, torturas e tentativas de assassinato por parte de seu ex-marido. Depois de 1983, quando levou um tiro nas costas e ficou paraplégica, Maria da Penha foi empurrada numa cadeira de rodas e quase foi eletrocutada no banheiro. Passaram-se 8 anos, após os crimes acontecerem, para que o primeiro julgamento do acusado fosse feito e mesmo assim os advogados do agressor conseguiram anular o julgamento. Mas em 1996, finalmente ele foi julgado culpado e condenado a 10 anos de reclusão, mas conseguiu recorrer.

Com a ajuda de organizações não-governamentais, Maria da Penha lutou por 15 anos para ver reconhecidos seus direitos de cidadã. Foi preciso uma intervenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) acatar esta denúncia de violência doméstica. Somente em 2002, o ex-marido de Maria da Penha foi preso, para cumprir apenas 2 anos de prisão… Várias entidades brasileiras então passaram a discutir um anti-projeto de lei para criar mecanismos de prevenção e redução deste tipo de violência contra as mulheres, que resultou na criação da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em setembro de 2006. A lei acabou com as penas pagas até então com cestas básicas e pequenas multas com que se puniam os agressores. E englobou além da violência física e sexual a violência psicológica, patrimonial e assédio moral contra as mulheres.

Nestes 7 anos de vigência, a Lei Maria da Penha se consolidou na sociedade brasileira e hoje, segundo pesquisa, 86% das mulheres começaram a denunciar os maus-tratos que sofrem cotidianamente em seus lares, abusadas sobretudo pelos seus maridos e companheiros. Criada para punir com rigor as agressões contra mulheres, a Lei Maria da Penha significa um freio na escala das agressões e um mecanismo de defesa das mulheres. A pesquisa feita pelo Instituto Patrícia Galvão (Pagu) e o Data Popular, com 1.501 homens e mulheres maiores de 18 anos, em 100 municípios do país, em maio deste ano, revela que o problema da violência doméstica faz parte do cotidiano da maior parte dos brasileiros, sendo que 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que agrediu uma parceira. E esta violência atinge todas as classes sociais, não só as famílias pobres, como se pensava antigamente.

O aniversário da Lei Maria da Penha está sendo comemorado em todo o país. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a 7° Jornada da Lei Maria da Penha, visando combater a violência doméstica e familiar. Na ocasião, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, reforçou a necessidade das denúncias que podem ser feitas na Central de Atendimento à Mulher, através do telefone 180, um serviço de utilidade pública 24 horas, para atender mulheres em situação de violência. O Ligue 180 já atendeu mais de 3 milhões de denúncias, desde que começou a funcionar. Em Saquarema, onde o índice de violência contra a mulher é alarmante, a Secretaria Municipal da Mulher promoveu uma roda de conversa sobre o assunto. É uma forma de divulgar o quanto a mulher brasileira caminhou no sentido da sua emancipação definitiva.

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Sobre o autor

Dulce Tupy é editora do jornal O Saquá e da Tupy Comunicações.