Os 125 anos da Lei Áurea e a abolição da escravatura

A Abolição da Escravatura mobilizou a população que foi comemorar em frente ao Palácio Imperial, na Praça XV, no Rio

A Abolição da Escravatura mobilizou a população que foi comemorar em frente ao Palácio Imperial, na Praça XV, no Rio

Quando os portugueses iniciaram a colonização do Brasil, não havia mão de obra a não ser a dos índios, cuja escravidão foi condenada mais tarde pelos padres jesuítas, fazendo com que o sistema colonial fosse buscar escravos na África. Transportados em porões de navios negreiros, em condições degradantes, muitos africanos morriam durante a viagem ou desembarcavam fracos e doentes. Então, eram comprados como mercadorias por fazendeiros do café, senhores de engenho de açúcar e donos das minas, sempre tratados de forma desumana e cruel. Esta prática permaneceu por quase 300 anos, até que os abolicionistas lideraram um movimento pela libertação dos escravos, que fugiam cada vez com maior frequência para os quilombos, que eram focos de resistência contra o regime escravocrata.

Tanto no campo como nas cidades, os escravos trabalhavam de sol a sol. Nas fazendas, passavam as noites nas senzalas, acorrentados para evitar as fugas. Eram constantemente castigados, sendo o açoite a punição mais comum. Apesar de proibidos de praticar as suas religiões africanas, os escravos e seus descendentes não deixaram a cultura africana se apagar. Escondidos, realizavam seus rituais, faziam festas, mantendo suas representações artísticas e desenvolvendo uma forma de luta, a capoeira, além de gêneros musicais como o jongo que abriu caminho para o samba. Alguns escravos conseguiram comprar sua carta de alforria, tornando-se livres, mas permaneciam sofrendo todo tipo de dificuldades na tentativa de se integrar à sociedade, devido ao preconceito contra os africanos.

A extinção do tráfico negreiro, em 1850, foi um primeiro passo para a extinção da escravatura, embora o tráfico permanecesse por baixo do pano em várias partes do litoral, inclusive na Região dos Lagos. A partir de 1870, o Brasil começou a importar imigrantes estrangeiros, para substituir a mão de obra escrava. Em 1871, a Lei do Ventre Livre libertava os filhos de escravos. E, em 1885, foi aprovada a Lei dos Sexagenários, que beneficiava os escravos com mais de 65 anos. Na época, a escravidão era considerada natural, necessária e legítima pela elite brasileira. Os conservadores, chamados “saquaremas” – devido aos barões do café, entre eles o poderoso Visconde de Itaboraí e o próprio Barão de Saquarema, que tinham grandes extensões de terra em Saquarema – dominaram o poder no Império desde 1848 e tentavam manter o regime da escravidão o maior tempo possível.

Com o fim da Guerra do Paraguai, na qual muitos escravos participaram, com a esperança de saírem vivos e ganharem a liberdade, o movimento abolicionista ganhou impulso. Milhares de ex-escravos retornaram da guerra vitoriosos e alguns foram até condecorados, gerando um verdadeiro problema social e uma crise política. Finalmente, em 13 de maio de 1888, foi assinada pela Princesa Isabel, filha de D. Pedro II, a Lei Imperial nº 3.353, a Lei Áurea, abolindo a escravidão no último país do continente americano a libertar os escravos. Porém, o estado brasileiro, de perfil escravagista, não se preocupou em dar condições a que os ex-escravos fossem absorvidos pelo mercado de trabalho, depois de assinada a lei.

Mesmo assim, a Lei Áurea foi uma conquista popular. Segundo alguns historiadores, foi a primeira mobilização nacional da opinião pública, na qual participaram políticos, intelectuais, funcionários públicos, comerciantes, jornalistas, advogados, poetas, professores, estudantes, artesãos, escravos, libertos e outros. A festa na frente do Palácio Imperial reuniu então 10 mil pessoas. A Lei Áurea foi também a chave de ouro de acordos políticos que deram a vitória aos abolicionistas – militares, maçons, positivistas, espíritas, liberais e conservadores – com larga vantagem: 83 parlamentares votaram a favor e apenas 9 foram contra. O documento original se encontra no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

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Sobre o autor

Dulce Tupy é editora do jornal O Saquá e da Tupy Comunicações.