União abanou e petróleo rompeu o pacto federativo

Opini„o - SilÍnio Vignoli

Como já era esperado, os 24 estados não produtores de petróleo e seus respectivos municípios não desistiram da ideia fixa pela busca de muito dinheiro imediatamente. E aí derrubaram o veto da presidente ao projeto que muda a distribuição dos royalties. Parlamentares destas unidades federativas não produtoras de petróleo resolveram bombardear o lado bem mais fraco, pois o Rio de Janeiro e o Espírito Santo (mais recentemente com o apoio de São Paulo) não teriam condições de resistir ao massacre no plenário das duas Casas no Congresso. Uma estratégia que pode ser considerada irresponsável, pois governadores, senadores, deputados e prefeitos, muitos deles políticos experientes, pisotearam o espírito do pacto federativo e das leis ainda vigentes no país, aprovando no Congresso a completa descaracterização dos royalties, que deixou um de ser uma compensação financeira pelo impacto de uma atividade extrativa mineral que um dia chegará ao fim. Mesmo que a exploração e a produção de óleo e gás ocorram no mar, longe da costa, há significativas reflexos em terra, motivo pelo qual Macaé e municípios vizinhos apareçam com maiores taxas de expressão demográfica e urbana nos últimos dois censos.

A descoberta de enormes reservas de petróleo e gás nas profundezas do mar, nas camadas do pré-sal, mudou radicalmente o clima de aceitação dos royalties como um simples instrumento de compensação financeira aos estados produtores. Quando Lula apareceu em fotos, nas primeiras páginas dos jornais e na televisão, delirando com as mãos negras de petróleo para anunciar a mudança na distribuição dos royalties do futuro, convencido de que a receita iria aumentar muito com o pré-sal, acabou incentivando uma distorção nos estados não produtores, qual seja a mudança também na distribuição das receitas dos campos já licitados. Mas o pré-sal foi ficando cada vez mais distante e mais incerto. A Petrobras tem investido menos do que o planejado e houve problemas na prospecção. Além disso, as previsões propaladas por Lula eram menos exageradas.

O conflito federativo que se instalou no Congresso pela nova lei para distribuição dos royalties foi alimentado pelo governo federal, que não soube administrar a questão, ainda no período-Lula, e agora com Dilma mostrou-se incapaz de articular uma ação conjunta de sua base partidária. E como estamos diante de um problema político-institucional de alta complexidade, a presidente Dilma não pode lavar as mãos que Lula sujou. A solução federativa pactuada não foi alcançada e o país se dividiu: os estados produtores se sentindo expropriados pelos não produtores e os não produtores se unindo convencidos de que o Rio e o Espírito Santo usam indevidamente uma riqueza coletiva. A nova proposta de distribuição dos royalties atuais não será a redenção de qualquer unidade federativa, mas, com certeza, afundará as economias fluminense e capixaba. O governo estadual confiou cegamente na promessa de Lula de garantir, pelo menos, o respeito aos contratos já firmados. Agora está na dependência de uma interpretação definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal.

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Sobre o autor

Silênio Vignoli é editor adjunto do jornal O Saquá.