O fim do 14° e do 15° salários no Congresso Nacional se espalhou pelo país e já vem sendo adotado nas Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais

Fachada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde já houve a derrubada dos salários-extras (Foto: Julio Cesar Cruz)

Fachada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde já houve a derrubada dos salários-extras (Foto: Julio Cesar Cruz)

Seguindo o exemplo do Congresso Nacional, que aboliu o benefício de dois salários-extras, o 14º e o 15º, para os deputados federais e senadores, as Assembleias Legislativas de todos os estados do país também começaram a exterminar esta aberração, que privilegia a classe política em detrimento de toda a nação que enfrenta graves problemas sociais, entre eles o desemprego, o subemprego e os baixos salários. Em alguns estados da federação, como Rondônia, esta aberração salarial chega a atingir o nível de 18 salários extras, pagos indevidamente aos políticos locais.

No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa extinguiu o benefício dos salários-extras numa votação na Mesa Diretora, presidida pelo deputado Paulo Melo. Os dois salários-extras começaram a ser adotados no plano federal há 65 anos, em 1946, para cobrir os gastos que os parlamentares tinham com o deslocamento de suas famílias para o Rio de Janeiro, então sede do Congresso Nacional, na capital do país. Sua manutenção até hoje era justificada porque servia como ajuda de custo para compensar as despesas com mudanças e transportes dos parlamentares, principalmente para trabalharem em Brasília. Sua extensão às Assembleias Legislativas e, posteriormente, às Câmaras Municipais, foi rápida e recorrendo a justificativas até ridículas como “auxílio-paletó”, pela obrigatoriedade do uso do paletó e gravata por parte dos parlamentares nas sessões plenárias.

O projeto que acaba com o 14° e 15° salários dos senadores e deputados federais começou no Senado, em fevereiro de 2011, apresentado pela então senadora Gleise Hoffman (PT-PR), hoje ministra-chefe da Casa Civil do governo Dilma, mas só avançou após muita pressão dos movimentos sociais e depois do pedido feito oficialmente pela Associação dos Servidores do Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF). No Senado, o texto foi aprovado somente em março de 2012 nas comissões e, no início de maio, em plenário. Já na Câmara houve resistência e, sem o apoio do então presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), para o qual essa não era uma votação prioritária, o projeto acabou ficando parado muito tempo na Comissão de Finanças e Tributação.

Para pressionar pela votação, alguns deputados, como o relator Afonso Florence (PT-BA), abriram mão de receber o benefício. Como não foi votado antes, deputados e senadores ainda receberam o 15° salário de 2012 e, em fevereiro, o 14° de 2013. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) comparou a votação deste projeto com o da Lei da Ficha Limpa: “A pressão da sociedade provocou uma virada. Muitos aqui votaram a favor, mesmo contra sua convicção. É um fenômeno que lembra muito a votação da Ficha Limpa”.

A Câmara de Saquarema que recebe um repasse do Executivo de 7% da receita bruta do município, excluindo as chamadas “verbas carimbadas”, como royalties e as de destinação específica – como por exemplo as referentes à reforma do Posto de Saúde do Centro da cidade, com atendimento 24 horas – ainda não removeu os 2 salários-extras, conhecidos como “ajuda paletó” e é provável que os vereadores já tenham recebido o 14º. Dos 7% da receita bruta do Executivo, a Câmara de Saquarema destina 70% para despesas com seu pessoal e 30% para o resto dos encargos do Legislativo Municipal, principalmente com a sua frota de veículos.

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