Um projeto de poder com o uso do dinheiro público

Opinião - Silênio Vignoli

Na hora da verdade, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou José Dirceu por acumular, além da Casa Civil do Governo Lula, a chefia do mensalão, dando ordens para o pagamento de propinas em troca de votos no Congresso. Também foram condenados por corrupção ativa o ex-presidente e o ex-tesoureiro do PT, respectivamente, José Genoíno e Delúbio Soares, além de Marcos Valério, operador do mensalão, juntamente com os quatro réus do seu grupo: os ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; o advogado Rogério Tolentino; e a diretora-financeira da agência SMP & B Simone Vasconcelos. Os votos favoráveis à condenação de José Dirceu continham a expressão “provas torrenciais” – termo usado pelo procurador-geral Roberto Gurgel – da atuação do então Chefe da Casa Civil no período daquele “escabroso episódio” como se expressou o ministro Marco Aurélio Mello.

Entre os destaques deste histórico julgamento está o voto da ministra Carmen Lúcia em que ela pulveriza a tentativa da defesa de minimizar o crime, tachando-o de “simples” caixa dois de campanha: “Acho estranho e muito grave que alguém diga, com toda a tranquilidade, que houve caixa dois. Caixa dois é crime.” Por sua vez, o ministro Celso de Melo ressaltou que o ato de infidelidade ao eleitor estimulado por venalidade governamental, além de constituir “grave desvio ético-político e ultraje ao exercício legítimo do poder”, acaba provocando o desequilíbrio de forças no Parlamento tirando o poder da oposição. Aí ele tocou no cerne da questão: a migração de políticos, à custa de pagamento com dinheiro público, da oposição para os partidos da base do governo, que cresceram em função desses expedientes, enquanto a oposição minguava.

A tese de que o mensalão não passava de uma farsa inventada pelas “elites”, a serviço das quais estaria uma “mídia golpista” ao melhor estilo da visão conspiratória que persegue as mentes dos “intelectuais” petistas, começando por Lula, acabou desmascarada, virando uma grande idiotice como está sendo mostrada num dos mais longos julgamentos de que se tem notícia, transmitido ao vivo pela TV. A democracia é que foi o centro da sessão do Supremo, formalizando a condenação do núcleo político do PT por corrupção ativa, com resultados que não deixam dúvidas da decisão do plenário da mais alta Corte de Justiça do país. De fato, o que está sendo condenado é a tentativa de golpe contra a democracia brasileira. Como disse o presidente do Supremo, ministro Ayres Brito, “sob a inspiração patrimonialista, um projeto de poder foi feito, não um projeto de governo, que é exposto em praça pública, mas um projeto de poder que vai além de um quadriênio quadruplicado. É um projeto que também é golpe no conteúdo da democracia, o republicanismo, que postula a renovação dos quadros de dirigentes e a equiparação das armas com que se disputa a preferência dos votos”. As mensagens do STF nas condenações crescem de significado se considerarmos que a maioria dos ministros, sete em dez, foi nomeada por governos petistas.

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Sobre o autor

Silênio Vignoli é editor adjunto do jornal O Saquá.