Aprovação do novo Código Florestal é ameaça ao nosso futuro

Editorial - Dulce Tupy

Deputados federais provocaram um retrocesso nas leis ambientais do Brasil, quando a maioria aprovou o novo Código Florestal, numa das sessões mais polêmicas realizadas na Câmara Federal, em abril. Esta afronta ecológica só foi possível, devido à força da bancada ruralista que, ao aprovar o novo Código Florestal, concedeu uma verdadeira anistia para os desmatadores das florestas que durante anos devastaram nossas florestas de forma acelerada. De fato, desde o descobrimento do Brasil, a destruição das florestas está embutida na noção de crescimento a qualquer preço. Foi assim durante a colonização empreendida pelos europeus, na maioria portugueses, franceses e piratas de várias procedências, quando o nosso pau-brasil foi extraído em larga escala, danificando para sempre a Mata Atlântica.

Naquela época, a Mata Atlântica ocupava uma área de 1,3 milhão de quilômetros quadrados e se estendia do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Era a segunda maior floresta tropical úmida do Brasil, comparável à Amazônia. O grande destaque era o pau-brasil, de onde se originou o nome do nosso país. Hoje, restam somente 5% da Mata Atlântica original; aproximadamente 52.000 quilômetros quadrados. Em alguns estados, como no Rio Grande do Norte, quase não há mais vestígios. Hoje, a grande área litorânea que era coberta pela Mata Atlântica é ocupada por grandes cidades, pastos e agricultura. Porém, ainda restam manchas da floresta nativa na Serra do Mar e na Serra da Mantiqueira, no sudeste do Brasil.

Com a ocupação do litoral, o pau-brasil tornou-se uma relíquia. Dos antigos exemplares da árvore que eram tão grossas que 3 homens não conseguiam abraçar seus troncos, sobraram raríssimos exemplares. Apesar do esforço de ambientalistas que tentam proteger nossas florestas, ainda não se consegue controlar a velocidade da destruição produzida pelas motosserras em todo o território nacional. Às vésperas da realização da Rio + 20 e da Cúpula dos Povos, que irão debater no Rio de Janeiro o desenvolvimento sustentável, a aprovação do novo Código Florestal, infinitamente pior do que o atual, significa um passo atrás na política de preservação do meio ambiente.

O novo código derrubou a exigência de reflorestar as margens dos rios e preservar as suas nascentes. No entanto, são as nascentes dos rios que garantem o nosso abastecimento de água. Sem água, como vamos viver? No novo código, também foram excluídos os manguezais, hoje considerados Áreas de Preservação Permanente (APPs) e importantíssimos para a produção de camarão. E foram liberadas as atividades agropecuárias em encostas de morros com inclinação entre 25 e 45 graus, áreas de uso restrito, pois com o desmatamento dessas áreas aumenta o risco de desmoronamento, como ocorreu nas tragédias de Friburgo e Teresópolis, ano passado, e Angra dos Reis, no ano anterior.

Organizações ambientalistas nacionais e internacionais vêm promovendo a campanha “Veta, Dilma”, na tentativa de que a presidenta Rousseff venha a vetar partes do novo Código Florestal ou até mesmo o código inteiro! Dia 27 de maio é Dia da Mata Atlântica. É a grande oportunidade da sociedade civil se manifestar publicamente contra esse novo Código Florestal promovido pelos deputados que, na Ilha da Fantasia em que se transformou Brasília, não veem um palmo à frente de seus narizes, movidos a interesses mesquinhos.

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Sobre o autor

Dulce Tupy é editora do jornal O Saquá e da Tupy Comunicações.