Lei Geral para fortalecer o município

A representante do SEBRAE ao lado das autoridades municipais na Câmara. (Fotos: Edimilson Soares)

A representante do SEBRAE ao lado das autoridades municipais na Câmara. (Fotos: Edimilson Soares)

Depois de regulamentada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Estado do Rio de Janeiro, através da Lei 123/2006, ficou o desafio de tirar do papel os benefícios disponíveis aos pequenos negócios, gerando a melhoria do ambiente para o desenvolvimento municipal. Em 2010, a Área de Políticas Públicas do Sebrae realizou em 8 municípios a fase piloto do programa “Lei Geral – Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas (MPE)”. Diante do sucesso e da demanda dos municípios, foram feitas parcerias com outros 15 municípios, entre eles Saquarema. Atualmente já estão sendo atendidas mais de 65 mil MPE e 28 mil empreendedores individuais em todo o Estado.

A Prefeitura de Saquarema, em parceria com o Sebrae, nos últimos 5 meses tratou as temáticas previstas em sua Lei Ordinária 1027/2009, visando a construção de um Plano de Ação. Neste sentido, o Comitê de Gestão e Desenvolvimento do programa promoveu na Câmara Municipal uma reunião para apresentar as etapas e metodologia do programa. Instituído pela Portaria 1069 de outubro de 2011, o Comitê é coordenado pelo secretário municipal de Governo, José Carlos Cabral, tendo como secretário executivo Armando Ehrenfreund, secretário de Turismo e Esporte. Os demais membros do Comitê são: Fernando Reis, secretário de Administração, Luzinéia Vignoli, secretária de Finanças, Ana Paula, secretária de Educação e Cultura, Beatriz Vanacour, representante da Colônia de Pescadores Z-24, Márcio Campos, do Banco do Brasil, Gilney Teixeira, empreendedor educacional do Colégio Sei, Nurimar Santos, do empresariado local, das lojas Ju & Nu e Centopéia, e Hélcio Coutinho, do Sindicato Estadual dos Contabilistas (SESCON).

Grupo de empresários do município conhecendo o programa e buscando capacitação no projeto

Grupo de empresários do município conhecendo o programa e buscando capacitação no projeto

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