Câmara elevou de 10 para 13 o número de vereadores

Começou no último dia 7 de outubro a contagem regressiva do processo eleitoral que culminará com as eleições de prefeito e de vereadores, para o quadriênio 2013-2016. No dia 7 expiraram, por exemplo, os prazos para novas filiações partidárias, para a fixação pelas Câmaras Municipais do número de cadeiras no Legislativo, alterado pela Emenda 59 (PEC dos Vereadores) e para a regulamentação de dispositivos da Lei Eleitoral. Por causa da Emenda 58, a Câmara Municipal acaba de elevar de 10 para 13 o número de cadeiras a serem preenchidas no legislativo saquaremense, no pleito do ano que vem.

Este aumento poderia ser para 15, limite máximo estabelecido pela Emenda 58, que fixa o número de vereadores, tomando por base a população dos municípios, registrada no Censo do IBGE. A Emenda 58, de 23 de setembro de 2009, diz em seu Artigo 1º que, para a composição das Câmaras Municipais será observado o limite máximo de “15 vereadores nos municípios com mais de 50 mil e de até 80 mil habitantes”. Este é o item em que Saquarema se enquadra, visto que, pelo último censo, tem uma população de 74.234 habitantes.

Com o aumento no número de vagas na Câmara em percentual (30%), provavelmente superior ao aumento dos votos válidos na próxima eleição, o quociente eleitoral (número de votos exigido para a eleição de cada vereador dentro da respectiva legenda) poderá ser inferior ao registrado na eleição de 2008. O quociente eleitoral é determinado pelo resultado da divisão do número de votos válidos pelo número de cadeiras. Com a estimativa preliminar de que, em 2012, os votos válidos venham a oscilar entre 45.000 e 48.000, se dividirmos a média (46.500) por 13 (número de cadeiras), chega-se ao quociente eleitoral de 3.500 votos em números redondos, menor que o do último pleito.

Além do aumento no número de cadeiras, a próxima legislatura vai oferecer também aos vereadores um significativo reajuste salarial, proporcional ao concedido para os deputados estaduais. Na ocasião, os vereadores não puderam receber pelo fato de que a legislatura já estava em curso e a lei estabelece que a vigência do aumento salarial, no caso de parlamentares, é sempre na legislatura a inciar-se. Por isso, só entrará em vigor a partir de janeiro de 2013. No patamar populacional de Saquarema, a remuneração de um vereador corresponde a 40% do que ganha um deputado estadual, atingindo algo em torno de R$ 7.800,00, num total anual de 15 salários: 12 mensais + o 13º e 2 salários, referentes ao chamado “auxílio-paletó”, um pago em maio e outro em novembro.

Leia também: Com o fim do prazo para as filiações partidárias, começam a se definir as eleições do ano que vem

Compartilhe!
Palavras-chave:

Sobre o autor

Silênio Vignoli é editor adjunto do jornal O Saquá.