A morosidade da nossa justiça e a falta de juízes

Coluna do Basílio - Dr. J. J. Basílio de Oliveira

Reiteramos: A morosidade crônica de nosso Judiciário é um truísmo no meio jurídico e no âmbito do povo. Entretanto, é evidente que as nossas Cortes estaduais possuem consciência de que uma de suas concausas reside na tradicional falta de juízes.

A antiga militância nos autoriza afirmar que uma dos fatores preponderantes dessa nefasta morosidade, reside na permanente escassez de julgadores e novos órgãos jurisdicionais. E tal acontece devido ao insignificante número de realização de concursos seletivos e seu excessivo rigor, a ponto de a aprovação talvez não ultrapasse de 5% das vagas, apesar do crescente déficit que aumenta na proporção direta do abarrotamento dos feitos. Isso é inaceitável e paradoxal.

No Rio de Janeiro, o ultimo concurso (realizado há mais de 4 anos) foi desastroso nesse aspecto! Foram aprovados 3 juizes (ou gênios?), dentre centenas de candidatos, provocando chacotas do tipo: – a “ trindade” tomou posse em podium”! Em numeráveis comarcas do interior, onde a situação é mais caótica, a falta de juízes seria como uma cidade com mais de 100 mil habitantes dispondo apenas de um hospital e dois médicos para atender milhares de pacientes, à espera de tratamento ou da morte! Já se afirmou que “a velocidade de nossa Justiça está mais para os antigos “Maria Fumaça”, do que os velozes trens-bala modernos da atualidade”. E atentem-se: a maioria das grandes metrópoles do ocidente com status, população e crescimento comparáveis à capital do Rio de Janeiro, dispõem de dez vezes ou mais juizes nos seus Judiciários (consultem-se as estatísticas).

Porfiam-se na manutenção das causas, perpetuando os efeitos.

Urge cair no real: Enquanto o nosso Tribunal de Justiça não rever seu severíssimo critério concursal do tipo “ou me decifra ou te devoro”, flexibilizando e realizando concursos periódicos e acessíveis, facilitando o acesso de advogados dotados verdadeiramente de prática forense, esse seríssimo problema vai se agravando, aumentando os prejuízos ao sofrido jurisdicionado. O nosso Judiciário já foi chamada por órgão da ONU de “justiça preguiçosa”.

Devida à falta de juízes, adotam-se paliativamente, artifícios, verdadeiras heresias processuais, tal como, serventuário presidindo audiência! (V. Trib. do Advogado), redução das férias dos juízes, (conforme Projeto-lei do deputado Suplicy na Câmara etc.)

Nosso presidente da OAB/RJ WADIS DAMOUS, disse dentre outras, que “O cidadão que recorre ao Judiciário precisa mesmo de muita paciência até obter solução para seus problemas. (…) No Rio, hoje tramitam 8 milhões de processos na Justiça e faltam juizes.”(grifamos – O DIA – 2/9/11). No entanto, d.v., parece temer criticar a E. Corte, evitando falar que o âmago do problema está na raridade de certames seletivos, e a excessiva rigorosidade destes.

A escassez de julgadores acarreta o assoberbamento, pois trabalham sob constantes estresses, gerando a lentidão, influindo até mesmo na qualidade das prestações jurisdicionais e inviabilizando a regra de ouro: a celeridade processual. Por fim: é lamentável que somente agora foi anunciado concurso para prover 50 vagas de juiz (O Globo – 25/9/11), conforme promessa de posse do ilustre Pres. do E. TJ/RJ, Dr.MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS. Mas, duvidamos que serão providas essas vagas para amenizar o sério problema.

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Sobre o autor

Dr. J. F. Basílio de Oliveira é procurador de Justiça aposentado e advogado. E-mail: Jfbasilio@bol.com.br.