A importância do meio ambiente

Prestando Conta - Vereador Paulo Renato

A Agenda 21 é um documento que foi assinado por vários países na famosa Conferência sobre o Meio Ambiente promovida pela ONU, no Rio de Janeiro, em 1992: a RIO-92. Em 1998, Saquarema iniciou um debate, realizado na Câmara Municipal, sobre a Agenda 21. Naquela época, chegou à Casa Legislativa um pedido falando da Agenda 21 e a gente nem sabia nem o que era… Aí, a jornalista Dulce Tupy conversou comigo, me pediu para abraçar a causa e começamos a trabalhar nisso. No início, foi complicado; tivemos que ter disposição; fizemos algumas viagens ao Rio para reuniões na FAMERJ (Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro), com representantes da Secretaria Nacional do Meio Ambiente, pois o Ministério do Meio Ambiente ainda nem existia.

Para poder criar a lei, comecei a estudar a Agenda 21. Então, criamos uma comissão de vereadores e começamos a elaborar uma legislação sobre meio ambiente, como a proteção da orla da lagoa, para não ter construção, e do parque em Vilatur, entre outras. Assim as coisas começaram a mudar em Saquarema.

Há três anos, em 2007, fizemos a primeira lei da Agenda 21, porque em 1998 o que fizemos foi apenas um embrião. Então, fizemos a Lei 904, mas a lei não contemplava a paridade entre sociedade civil e Poder Público, como estabelece a Agenda 21 do Ministério do Meio Ambiente. Dois anos depois, fizemos uma nova lei, a Lei 985, em 2009, que alterou a lei anterior, para contemplar a paridade entre os quatro setores, com 6 representantes do setor Poder Público, 6 do setor empresarial, 6 representantes de ONGs (Organizações Não Governamentais) e 6 de Associações de moradores, pescadores e agricultores familiares.

Com esta composição, a Agenda 21 passou para a mão do povo; não é mais controlada pelo poder público, Na ocasião eu até falei para os membros da Agenda 21 que eles tinham que me convencer a fazer esta mudança, porque eu também tinha que convencer os meus pares na Casa Legislativa. Mas os meus amigos vereadores apoiaram e a gente pode fazer isso. Foi assim que nós mudamos a lei. Porque o meio ambiente está acima dos políticos, é o ar que a gente respira! Estou na Câmara para ajudar a população de Saquarema a conquistar uma vida melhor.

No passado, em 1992, nós tivemos no bairro de Itaúna uma usina de reciclagem de lixo. Só que a gente reciclava 1 % e o restante ia para o solo… A gente nem tinha dinheiro para tratar o lixo! A usina foi desativada e hoje o que temos? Temos o lixão de Saquarema, que é horrível, está contaminando o lençol freático, os rios… Portanto, o aterro sanitário é um avanço. E o Fórum da Agenda 21 está de parabéns, por ter trazido essa discussão a público e por ter aberto a oportunidade para estarmos aqui refletindo sobre esses assuntos tão importantes para todos nós.

O Saquá 128 – Dezembro/2010

Artigo publicado na edição de dezembro de 2010 do jornal O Saquá (edição 128)

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Sobre o autor

Paulo Renato é vereador do PMDB.