A guerra do petróleo continua tensa em Brasília e sem solução

Editorial - Dulce Tupy

Passada a eleição, os deputados federais retiraram cerca de 96% dos royalties do petróleo do Estado do Rio de Janeiro, em votação simbólica na madrugada do dia 2 de dezembro. A Câmara Federal aprovou a emenda do senador gaúcho Pedro Simon que deu sequência à iniciativa de seu companheiro de partido (PMDB) e também seu conterrâneo, o deputado Ibsen Pinheiro. A Emenda Simon divide os royalties do petróleo para Estados e Municípios, tanto os royalties do pré-sal quanto os do pós-sal, na mesma proporção do Fundo de Participação de Estados e Municípios, sem distinguir os produtores de petróleo, que atualmente têm uma parcela maior como compensação por danos ambientais.

No modelo de concessão, há dois tipos de impostos para os Estados produtores: royalties e participação especial. Ao acabar com a participação especial, o novo modelo propõe o aumento da alíquota dos royalties, mas a receita passa ser dividida de outra forma, prejudicando os produtores. A  Emenda Simon, aprovada no Congresso Nacional, é considerada uma verdadeira expropriação pelos produtores. Além disso, as novas regras já aprovadas anteriormente, na mudança do marco regulatório do petróleo, meses atrás, vão valer para todo o petróleo, no pré ou no pós-sal, rasgando literalmente os contratos em vigor, pois têm valor retroativo, o que obviamente é inconstitucional…

Indignada, a bancada do Rio provocou uma batalha regimental para tentar derrubar a emenda, mas acabou isolada e derrotada, num plenário majoritariamente a favor das novas regras de distribuição dos royalties. Especialistas na matéria entendem que os Estados produtores de petróleo começaram a perder quando o governo decidiu mudar o sistema de concessão para o de partilha. Perderam de novo quando foram cedidos bilhões de barris do pré-sal para a Petrobras. E perderão outra vez, mesmo que o presidente Lula vete a Emenda Simon, com esta nova distribuição dos royalties, aprovada junto com a Emenda Simon.

Mas o governo Lula, que prometeu ao governador Sérgio Cabral um olhar diferenciado para a questão que envolve o Rio, teria uma carta na manga que seria encaminhar ao Congresso, no ano que vem, já sob o comando da presidente Dilma, uma nova proposta que protegeria direitos dos produtores, evitando prejuízos. Estaria também em estudos um projeto de redução gradual das compensações em 10 anos.Para se ter uma ideia do prejuízo real, o município de Saquarema, que arrecadou em 2009 R$ 4.963.540,90 passaria a receber apenas R$ 1.851.991,19, uma diferença de R$ 3.11.549,71, de acordo com a emenda aprovada!

O Rio de Janeiro é o estado que mais perde, neste sistema, porque cerca de 85% da produção nacional de petróleo é oriunda da Bacia de Campos. Dias atrás, o governador Sérgio Cabral entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) reclamando perdas de R$ 25 bilhões impostas pela União ao Estado do Rio, na cessão de petróleo para a Petrobras. A despeito dos “acertos” nas relações entre União e Estado, o que se observa é que as decisões do governo federal implicam em perdas para cariocas e fluminenses. Com o recesso judiciário em janeiro, é provável que esta ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de Cabral só seja julgada depois de fevereiro de 2011.

O Saquá 128 – Dezembro/2010

Artigo publicado na edição de dezembro de 2010 do jornal O Saquá (edição 128)

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Sobre o autor

Dulce Tupy é editora do jornal O Saquá e da Tupy Comunicações.