Governo decide que o pré-sal será da Petrobras

Editorial - Dulce Tupy

A mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo e das participações especiais, a partir da entrada em operação dos poços do pré-sal, desencadeou reações de 2 grandes estados produtores de petróleo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, além de São Paulo que entrou neste seleto grupo, discretamente acompanhado por Paraná e Santa Catarina. Destes, o mais prejudicado com os novos critérios anunciados pelo Governo Federal e que agora serão levados ao Congresso Nacional, é o Estado do Rio de Janeiro, onde se situam as maiores reservas de óleo e gás do país.

Uma festa em Brasília foi o cenário da anunciação do novo marco regulatório do setor de petróleo e gás. Com o lema “Pré-sal: Patrimônio da União, Riqueza do povo e Futuro do Brasil”, o evento contou com a presença do presidente Lula e de todo o primeiro escalão do governo, além dos governadores da vários estados, entre eles Sérgio Cabral, do Rio, Paulo Hartung, do Espírito Santo e José Serra, de São Paulo, estados onde se concentra a camada do pré-sal. A novidade é que o novo modelo de exploração de petróleo e gás valerá não apenas para o pré-sal, mas outras áreas estratégicas no país. O sistema a ser adotado deverá ser o de partilha e não mais o de concessão. Para isto será criada uma nova estatal, a Petrosal, que representará os interesses da União. A nova empresa, porém, não terá atividades operacionais que continuarão por conta da Petrobras que, por sua vez, será capitalizada com mais 50 bilhões de dólares.

A Petrobras será a operadora dos blocos do pré-sal que ainda não foram licitados (cerca de 70%) e poderá ser contratada até sem licitação, o que poderá resultar em contestações por parte das demais empresas do setor. Além da nova estatal, será constituído um Fundo Social com os recursos do pré-sal, voltado para o combate à pobreza e fomento à educação, cultura, ciência, tecnologia e meio ambiente. Para alguns, esta proposta de distribuição dos recursos do Fundo para todos os estados da federação, e não só para os estados produtores de petróleo, poderá desviar uma fortuna do Estado do Rio.

O Fundo subtrai parcela considerável da receita fluminense, gerando grande preocupação, porque invia-biliza a realização de obras indispensáveis à construção de um futuro pós-petróleo no estado, pois o petróleo é um recurso não renovável e finito. Os royalties são a compensação paga aos estados e municípios produtores, para enfrentarem os impactos econômicos, sociais e ambientais provocados pela exploração do petróleo.

Especialistas garantem que, no Estado do Rio de Janeiro, responsável por 86% da produção petrolífera no Brasil, dificilmente esses impactos serão superados se forem reduzidos os nossos royalties. Dos 92 municípios fluminen-ses, apenas 5 não dispõem de royalties em suas receitas. No ano passado, 87 municípios do Rio receberam R$ 10,3 bilhões, 45% do total pago em todo o país, ou seja, o equivalente a menos da metade. Isto pelas regras atuais; se forem mudadas, iremos receber menos ainda!

Segundo o governador Sérgio Cabral, o valor a ser destinado ao Rio, Espírito Santo e São Paulo, daqui a 10 anos, se mantidas as regras do repasse dos royalties e das participações especiais, seria de R$ 33 bilhões, menos que os R$ 40 bilhões da extinta CPMF. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento, Júlio Bueno, pelas novas regras propostas, a perda da arrecadação do Estado do Rio, daqui a 11 anos, pode alcançar a fortuna de R$ 14 bilhões! O principal equívoco para a adoção das novas regras foi o governo centralizar as discussões, travadas a portas fechadas, e só agora encaminhá-las, como fato consumado, para a sociedade. Seria mais democrático se, antes de ir para o Congresso, fossem submetidas a uma discussão nacional.

Texto publicado na edição 112 do jornal O Saquá

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Sobre o autor

Dulce Tupy é editora do jornal O Saquá e da Tupy Comunicações.